O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que altera o Código Penal para impedir qualquer relativização do crime de estupro de vulnerável, determinando que as penas sejam aplicadas independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do abuso.
A proposta foi aprovada em votação simbólica e, como já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O texto estava no Senado desde dezembro de 2024 e ganhou prioridade após a repercussão de decisões judiciais que relativizaram a vulnerabilidade de vítimas menores de idade. Entre os episódios citados está o caso de um homem de 35 anos absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por estupro de uma menina de 12 anos sob o argumento de “formação de família”, decisão posteriormente revogada.
O crime de estupro de vulnerável ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentir ou oferecer resistência por enfermidade, deficiência intelectual ou outra condição. A legislação já prevê punição independentemente do consentimento ou de relações anteriores, e a nova alteração reforça esse entendimento.
Silhueta de um adulto e uma criança atrás de superfície translúcida simbolizando a violência sexual contra menores. Foto: Reprodução
Justificativa e dados sobre o crime
Autora do projeto, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) citou também decisão do Superior Tribunal de Justiça que teria relativizado a vulnerabilidade ao absolver um homem de 20 anos que manteve relacionamento com uma menina de 12 anos, do qual resultou gravidez.
Dados recentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram a dimensão do problema: sete em cada dez casos de estupro registrados no Brasil no último ano foram classificados como estupro de vulnerável, somando 57.329 ocorrências.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na maioria das situações os autores são familiares, conhecidos ou pessoas próximas da vítima, o que evidencia a gravidade e a complexidade desses crimes.
Especialistas apontam que o padrão indica que a violência sexual contra vulneráveis está ligada a fatores estruturais e desigualdades históricas, reforçando a necessidade de proteção legal mais rigorosa.