Um grupo de senadores e deputados apresentou, nesta quarta-feira (26), recurso ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, solicitando a declaração de nulidade da votação simbólica realizada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS.
A contestação envolve o requerimento que trata da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido questiona a proclamação do resultado feita pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, durante reunião deliberativa ocorrida às 10h28.
O documento sustenta que, apesar de 14 parlamentares terem se manifestado contrariamente aos requerimentos incluídos na pauta e apenas 7 terem votado favoravelmente, o resultado anunciado foi pela aprovação dos 87 itens. Segundo o recurso, a contagem proclamada não refletiu a manifestação visual registrada no plenário, conforme notas taquigráficas e imagens da sessão.
De acordo com o texto protocolado, a votação ocorreu após aprovação, por 18 votos a 12, de requerimento que autorizou a deliberação em bloco dos itens da pauta. Os parlamentares argumentam que não houve alteração substancial na composição da comissão entre essa votação nominal e a votação simbólica posterior, realizada às 11h36.
O recurso afirma que, na votação simbólica, os parlamentares contrários se levantaram e ergueram os braços, enquanto os favoráveis permaneceram sentados. Mesmo assim, a presidência da comissão teria contado apenas sete votos contrários e declarado os requerimentos aprovados.
Com base no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, os autores sustentam que, em votações simbólicas, o resultado deve observar o contraste visual entre maioria e minoria presentes. O texto aponta que a proclamação do resultado teria desconsiderado a manifestação de quatorze parlamentares que se posicionaram contra a aprovação.
Além da anulação da deliberação, os parlamentares requerem a suspensão imediata dos efeitos da votação até decisão definitiva do recurso. O pedido inclui a renovação da votação em conformidade com o Regimento e a paralisação de atos decorrentes dos 87 requerimentos considerados aprovados.
O documento também solicita a remessa do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de eventual infração ética por parte do presidente da CPMI. O texto menciona dispositivos do Código de Ética e da Constituição Federal que tratam de abuso de prerrogativas e irregularidades no exercício do mandato.
Assinam o recurso os senadores Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão, além dos deputados Paulo Pimenta, Damião Feliciano, Átila Lira, Cleber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Alencar Santana, Neto Carletto e Rogério Correia.