O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira (27) que o acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul poderá ser implementado no Brasil até o final de maio.
De acordo com Alckmin, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), a expectativa é que o Senado ratifique o texto em até duas semanas, permitindo a entrada em vigor do acordo dentro de 60 dias após a sanção do presidente Lula.
“O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas ela estabeleceu que os países que fizerem a internalização já têm vigência provisória”, destacou o ministro, confirmando o avanço do tratado entre os blocos econômicos. Caso a aprovação ocorra ainda em março, a implementação pode se dar até o fim de maio.
Com a ratificação oficial do acordo pelo Uruguai e a Argentina, o tratado, negociado ao longo de mais de 25 anos, cria a maior zona de livre comércio do mundo. O novo bloco econômico será composto pelos 27 países da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.
O acordo prevê uma redução gradual das tarifas e estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, além de investimentos e padrões regulatórios.
A entrada em vigor do tratado é vista com grande expectativa pelo governo brasileiro, que destaca os impactos positivos em vários setores da economia nacional. Alckmin citou, por exemplo, a indústria de imóveis, que pode aumentar em até 20% suas exportações para a União Europeia no primeiro ano de vigência do acordo.
Apesar dos avanços nos trâmites no Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu a ratificação do acordo em janeiro deste ano, enviando o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os eurodeputados questionaram a legalidade do acordo, o que resultou na interrupção do processo por tempo indeterminado.
Em resposta, o governo brasileiro segue avançando nas formalidades internas para garantir a implementação do acordo o quanto antes. Alckmin afirmou que, enquanto o Parlamento Europeu avalia o tratado, o governo brasileiro está tomando medidas preventivas, como a proposta de um decreto para regulamentar as chamadas “salvaguardas”.
O ministro Alckmin também comentou sobre o encaminhamento à Casa Civil de um decreto para regulamentar as salvaguardas do acordo. Essas salvaguardas são mecanismos de proteção previstos para lidar com possíveis impactos negativos da abertura do mercado, como o aumento repentino de importações.
Em caso de prejuízo a algum setor, as tarifas podem ser elevadas ou as importações limitadas temporariamente. O governo espera que, antes mesmo da votação no Senado, as salvaguardas sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial, proporcionando maior segurança aos setores industriais preocupados com a abertura de mercado.
Durante o evento em São Paulo, ao lado de Alckmin, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou um aporte adicional de R$ 70 bilhões para o programa Nova Indústria Brasil (NIB) até 2026.
Esse valor integra uma política industrial mais ampla, que visa aumentar a competitividade da indústria brasileira no comércio internacional. Mercadante revelou que o BNDES já atingiu a meta de disponibilizar R$ 300 bilhões até o final de 2025 para apoiar o setor industrial.
“Em três anos, apoiamos exportações com R$ 56 bilhões, o dobro dos seis anos anteriores. Financiamos 493 mil máquinas e equipamentos nacionais, levamos conectividade a 781 mil lares e registramos ganho de 27,83% de produtividade nas empresas participantes do Brasil Mais Produtivo”, disse o presidente do BNDES, destacando os resultados do programa.