O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, desobrigou Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado. Investigado em apuração sobre fraudes financeiras supostamente ligadas ao Banco Master, Zettel havia sido convocado como testemunha, o que tornaria sua presença obrigatória.
Ao acolher pedido da defesa, Mendonça entendeu que ele foi chamado na condição de investigado e, portanto, tem direito à não autoincriminação.
No despacho assinado nesta sexta-feira (27), o ministro determinou que o comparecimento passe a ser facultativo. “Ante o exposto, estando patente a objeção da defesa do requerente Fabiano Campos Zettel, defiro o pleito formulado na Petição, para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do requerente a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado’”, afirmou.
Mendonça também citou jurisprudência do Supremo segundo a qual investigados podem optar por não comparecer a atos que possam levá-los à autoincriminação. Caso decida ir, Zettel poderá permanecer em silêncio e não assumir compromisso de dizer a verdade, além de ter garantia de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Na última quarta-feira, Zettel havia sido convocado a ir à CPI do Senado na condição de testemunha, o que tornava obrigatória sua presença. O ministro do STF, porém, considerou que a convocação, na prática, o colocava como investigado.
“Desde então, há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato, entendendo (…) que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento”, escreveu.
Relação com Vorcaro e atuação empresarial
Homem de confiança de Vorcaro e casado com a irmã do banqueiro, Zettel é um dos investigados no inquérito que apura fraudes financeiras supostamente cometidas pelo Banco Master.
Ele atuaria nos bastidores de negócios em que Vorcaro preferia não se expor e foi o principal doador das campanhas eleitorais de Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro em 2022, com repasses de R$ 2 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente.
Zettel atua como advogado, empresário, investidor e pastor, tendo integrado a Igreja Bola de Neve e mantendo atualmente ligação com a Igreja Batista da Lagoinha. Também é fundador e CEO da Moriah Asset, fundo de private equity voltado a investimentos no setor de bem-estar.
Contexto do caso Master no STF
Mendonça assumiu o caso envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli se declarar impedido, diante de suspeitas de conexões com Vorcaro. Em janeiro, Toffoli admitiu ser sócio de uma empresa que recebeu recursos de um fundo gerido por Zettel, referentes à venda de participação no resort Tayayá, no interior do Paraná.
Segundo o ministro, os valores foram declarados à Receita Federal e ele nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”. A empresa permaneceu na administração do resort até fevereiro de 2025.
Toffoli deixou a relatoria após a Polícia Federal encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, material apreendido no celular de Vorcaro com menções ao ministro.
Parlamentares também haviam aprovado a convocação de dois irmãos de Toffoli para depor na comissão, mas, nesta quinta-feira, Mendonça igualmente desobrigou a ida deles, repetindo o entendimento aplicado agora ao cunhado do banqueiro.