O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o empresário Elon Musk e a plataforma X por suposta desobediência a decisões judiciais e obstrução à Justiça.
A manifestação foi apresentada na segunda-feira (2), após análise das investigações conduzidas no âmbito da apuração aberta no Supremo. Segundo ele, não foram identificadas provas de que a rede social tenha resistido deliberadamente ao cumprimento de decisões judiciais do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o chefe da Procuradoria-Geral da República, os elementos reunidos durante a investigação apontam apenas problemas técnicos que teriam sido corrigidos pela empresa após notificações das autoridades.
Em sua manifestação, o procurador afirmou: “Na espécie, não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.
A investigação foi aberta em abril de 2024 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após críticas públicas feitas por Musk ao STF, ao TSE e ao próprio magistrado. Na ocasião, ele também determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a atuação de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Na decisão que abriu a apuração, Moraes afirmou que havia indícios de “dolosa instrumentalização criminosa” da plataforma. Segundo o ministro, a conduta da rede poderia configurar tentativa de influenciar ilegalmente a opinião pública e estimular práticas ligadas às milícias digitais investigadas pelo Supremo.
Durante o inquérito, foram analisadas suspeitas de descumprimento de ordens judiciais, possível obstrução à Justiça e incitação a crimes por meio da plataforma. A hipótese inicial das autoridades era a de que existiria uma “deliberada intenção” da empresa de dificultar o cumprimento de determinações judiciais.
Contudo, de acordo com Gonet, os elementos reunidos não confirmaram essa hipótese. O procurador afirmou que não foram identificadas evidências de comportamento intencional por parte dos representantes legais da plataforma que caracterizassem desobediência a decisões judiciais ou incentivo à prática de crimes.
“Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral. As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, registrou o procurador.
Durante a investigação, a Polícia Federal também identificou inconsistências operacionais que permitiram que algumas contas suspensas utilizassem recursos da plataforma, além de casos em que mecanismos de monetização permaneceram ativos. A corporação analisou essas ocorrências no contexto do cumprimento das decisões judiciais.
A defesa da empresa argumentou que esses episódios foram resultado de falhas técnicas isoladas e não de uma tentativa deliberada de descumprir ordens do Supremo. Segundo o X, as ferramentas de monetização identificadas estavam ligadas a links externos administrados diretamente pelos usuários e não pela própria plataforma.