A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que cria o crime de gerontocídio no Código Penal. A proposta define como gerontocídio o ato de matar uma pessoa com mais de 60 anos em razão da idade da vítima. O texto segue agora para análise do Senado.
Com a aprovação, o gerontocídio passa a ser considerado um tipo penal autônomo. A proposta estabelece pena de 20 a 40 anos de prisão para quem cometer o crime contra idosos. Atualmente, o Código Penal prevê para o homicídio simples penas de seis a 20 anos de reclusão.
O projeto aprovado também classifica o gerontocídio como crime hediondo. Nessa categoria estão delitos que não admitem anistia, graça ou indulto e possuem regras mais rígidas para progressão de regime e concessão de benefícios penais.
Hoje, a legislação brasileira não trata o gerontocídio como crime específico. Casos em que a vítima tem mais de 60 anos são enquadrados como homicídio comum com agravante relacionada à idade da vítima.
Acabamos de aprovar na Câmara o PL 4716/25, que tipifica o gerontocídio e endurece o combate à violência contra a pessoa idosa. Na prática, estamos tornando a pena mais severa para crimes de homicídio e lesão corporal contra os nossos idosos. É mais um escudo jurídico para…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) March 3, 2026
O texto aprovado também prevê aumento de pena em um terço quando o crime for praticado contra pessoa com deficiência ou portadora de doença degenerativa. A punição também pode ser ampliada quando o homicídio for cometido por milícia privada ou grupo de extermínio.
Nos casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, a pena prevista é de dois a seis anos de detenção. Esse período pode ser aumentado em um terço quando houver inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício ou quando não houver prestação imediata de socorro à vítima.
A proposta aprovada é um substitutivo ao projeto apresentado pelo deputado Castro Neto (PSD-PI). No texto original, o parlamentar afirma que a criação do tipo penal busca estabelecer punição específica para homicídios cometidos contra pessoas idosas.