Os advogados Tracy Reinaldet e Maria Claudia Bucchianeri, anunciados nesta semana pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como os chefes do “time jurídico” de sua pré-campanha à Presidência da República, afirmaram que o ex-presidentre Jair Bolsonaro (pai de Flávio) utilizou seu mandato para agir criminosamente, tentando “arruinar com os alicerces do sistema democrático brasileiro”, além de “atentar contra a saúde dos brasileiros” durante a pandemia do Covid-19, em 2020 (leia a íntegra no final desta reportagem).
Eles afirmaram também que Jair Bolsonaro é “incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento do povo”. Ainda de acordo com os chefes jurídicos da pré-campanha de Flávio, o ex-presidente Bolsonaro “se intitulava a própria Constituição” enquanto estava no cargo, e “afundou o Brasil em um abismo com suas ações genocidas”. E concluíram: “Basta! Sejamos intolerantes com os intolerantes!”
Todas essas afirmações constam em um manifesto público assinado pelos dois advogados de Flávio e outros juristas. O documento foi lançado em 31 de maio de 2020 e publicado nos principais jornais do país, como a Folha de S.Paulo (veja abaixo).
O manifesto foi publicado logo após Jair Bolsonaro desafiar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o então ministro Celso de Mello, que havia pedido vistas à Procuradoria-Geral da República a respeito de pedido protocolado junto à corte para a apreensão do telefone celular do então presidente.
“Me desculpa o senhor ministro Celso de Mello, retire o seu pedido, porque o meu celular não será entregue. […] Ninguém vai pegar meu telefone”, disse Bolsonaro, uma semana antes do manifesto assinado pelos advogados da campanha de Flávio ser publicado.
Os juristas também foram motivados a publicar o documento pelas ações que Bolsonaro tomava à época contra as medidas preventivas para controlar a epidemia de Covid-19 dentro do Brasil, como pregar contra o isolamento e desacreditar a vacina contra o vírus.
O advogado Tracy Reinaldet, um dos coordenadores jurídicos da pré-campanha de Flávio, além de ter assinado o manifesto contra o pai de seu cliente, acusou, em maio de 2023, o ex-juiz Sergio Moro de ter condenado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato de maneira injusta e sem provas, só para impedi-lo de “concorrer justamente às eleições presidenciais”, e depois ser “nomeado Ministro da Justiça pelo candidato da oposição que veio a vencer a disputa”.
Leia, abaixo, a íntegra do documento em que os advogados de Flávio acusam o pai de seu cliente de tomar ações genocidas contra o povo brasileiro e de tentar arruinar os alicerces da democracia brasileira.
“Basta! O Brasil, suas instituições, seu povo não podem continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de presidente da República, exerce o nobre mandato que lhe foi conferido para arruinar com os alicerces de nosso sistema democrático, atentando, a um só tempo, contra os Poderes Legislativo e Judiciário, contra o Estado de Direito, contra a saúde dos brasileiros, agindo despudoradamente, à luz do dia, incapaz de demonstrar qualquer espírito cívico ou de compaixão para com o sofrimento de tantos.
Basta! A Constituição Federal diz expressamente que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação e contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais (artigo 85, incisos II e VII).
Pois bem, o presidente da República faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República, afronta-os sistematicamente. Agride de todas as formas os Poderes constitucionais das unidades da Federação, empenhados todos em salvar vidas.
Descumpre leis e decisões judiciais diuturnamente porque, afinal, se intitula a própria Constituição. O país é jogado ao precipício de uma crise política quando já imerso no abismo de uma pandemia que encontra no Brasil seu ambiente mais favorável, mercê de uma ação genocida do presidente da República.
Basta! Nós profissionais do direito, dos mais diferentes matizes políticos e ideológicos, os que vivem a primavera de suas carreiras, os que chegam ao outono de suas vidas profissionais, todos nós temos em comum a crença de que viver sob a égide do Direito é uma conquista civilizatória.
Todos nós temos a firme convicção de que o Direito só tem sentido quando for promotor da justiça. Todos nós acreditamos que é preciso dar um BASTA a esta noite de terror com que se está pretendendo cobrir este país. Não nos omitiremos. E temos a certeza de que os Poderes da República não se ausentarão.
Cobraremos a responsabilidade de todos os que pactuam com essa situação, na forma da lei e do direito, sejam meios de comunicação, financiadores, provedores de redes sociais. Ideias contrárias ao Estado e ao Direito não podem mais ser aceitas. Sejamos intolerantes com os intolerantes!”