A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por suspeita de crimes contra a liberdade sexual. O caso agora aguarda a definição de um ministro relator, que será escolhido por sorteio na corte.
O pedido foi feito após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhar à PGR informações sobre crimes praticados pelo magistrado. Segundo apuração, os relatos foram analisados pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou ao menos um episódio que ainda não teria prescrito.
O caso apontado ocorreu em 2011, quando Láuar já atuava como magistrado. A investigação pretende apurar o relato de uma vítima e verificar se os fatos podem ser enquadrados como estupro ou importunação sexual.
O desembargador virou notícia após absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável por manter relação com uma menina de 12 anos em Minas Gerais. Depois da repercussão, ele voltou atrás e decidiu manter a condenação aplicada em primeira instância.
Além do procedimento administrativo, o magistrado passará agora a ser investigado na esfera criminal. Como desembargador, o caso tramita diretamente no STJ, por meio de um inquérito judicial conduzido por um ministro da corte.
Durante a apuração administrativa, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, colheu depoimentos de cinco pessoas que afirmaram ter sido vítimas de assédio do magistrado. Entre os relatos, apenas um indicaria possível crime ainda dentro do prazo legal para julgamento.
Diante das denúncias, Campbell determinou o afastamento imediato do desembargador e autorizou buscas no TJ-MG. A decisão de afastamento foi confirmada nesta semana pelo plenário do CNJ.