O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta (6) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar o vazamento de informações extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão foi tomada após a defesa do empresário afirmar que dados obtidos por meio de quebras de sigilo estão sendo divulgados à imprensa, segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles.
Segundo os advogados de Vorcaro, “diversas informações dos aparelhos” do empresário foram “vazadas para a imprensa especializada”, sendo “indevidamente dispersadas para veículos midiáticos”. A defesa argumenta que o material ainda está protegido por sigilo judicial.
Ao analisar o pedido, Mendonça afirmou que a quebra de sigilo autorizada em investigações não permite a divulgação pública das informações obtidas. Para o ministro, quem tem acesso aos dados tem o dever legal de preservar o sigilo.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, escreveu.
Diante das alegações, o ministro determinou a abertura de investigação para identificar a origem dos vazamentos. “Determino a instauração do competente inquérito policial, para a averiguação dos alegados vazamentos noticiados”, afirmou na decisão.
Mendonça também afirmou que a investigação não deve atingir jornalistas que tenham publicado as informações. A apuração deve se concentrar em quem tinha o dever de guardar o material sigiloso, preservando o direito constitucional ao sigilo da fonte.
Entre os conteúdos divulgados pela imprensa estão mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em nota enviada a um veículo de imprensa, o magistrado negou a autenticidade do material.
A defesa de Vorcaro também afirmou que o espelhamento dos dados do celular foi entregue aos advogados no dia 3 de março e que o HD foi lacrado para preservar o sigilo. Segundo os advogados, “espera-se que as autoridades que violaram seu dever funcional de resguardar o sigilo sejam identificadas e responsabilizadas”.