O grupo Prerrogativas divulgou uma nota pública na qual manifesta preocupação com o que classifica como abusos e irregularidades em investigações criminais recentes. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (6) e é assinado pelo coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
No texto, os juristas afirmam que é fundamental investigar possíveis fraudes e responsabilizar eventuais envolvidos, inclusive autoridades. No entanto, o grupo sustenta que essas apurações devem respeitar o devido processo legal e as garantias constitucionais asseguradas aos investigados.
A nota critica especialmente o vazamento de trechos de inquéritos policiais e a exposição pública de investigados. Segundo o grupo, são “absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados”.
Os integrantes do Prerrogativas também apontam risco de repetição de práticas associadas à Operação Lava Jato. O documento afirma que tais situações criam “um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato”.
Para o grupo, investigações e medidas cautelares não podem violar direitos fundamentais previstos na Constituição. A nota sustenta que a manipulação de procedimentos pode antecipar julgamentos e comprometer a credibilidade do sistema de Justiça.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DO GRUPO PRERROGATIVAS SOBRE ABUSOS E ESPETACULARIZAÇÃO NAS INVESTIGAÇÕES
Os juristas, docentes e profissionais integrantes do grupo Prerrogativas, sempre atentos à fiel observância do devido processo legal e das garantias constitucionais dos investigados em processos criminais, vêm manifestar grave preocupação diante dos abusos praticados nos procedimentos investigatórios.
Em que pese reconhecer a importância da adequada e necessária investigação de quaisquer fraudes e não menosprezar a pertinência da elucidação da conduta e dos possíveis responsáveis e envolvidos, inclusive autoridades, o grupo Prerrogativas não pode admitir a sucessão de irregularidades praticadas no decurso desses procedimentos.
São absolutamente reprováveis e infames as ocorrências relacionadas a vazamentos seletivos de trechos do inquérito policial, assim como a exposição vexatória dos investigados, criando um ambiente de abominável espetacularização da atuação policial que remete à ignominiosa memória da Operação Lava Jato.
A manipulação dos procedimentos de apuração policial e de execução de medidas cautelares, inclusive de privação da liberdade dos acusados, não pode, em hipótese alguma, violentar os direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República e estritamente regulamentados pela lei aplicável, sob pena de antecipar a culpabilização e estigmatizar os envolvidos, gerando prejuízos irreparáveis não apenas à sua integridade pessoal, como também à credibilidade da ordem jurídica.
Os excessos inaceitáveis cometidos durante a Operação Lava Jato deveriam servir de alerta para que a atuação da Polícia Federal adotasse o rigoroso marco da legalidade.
Urge, portanto, que se preservem as garantias plenas inerentes à presunção de inocência dos acusados, assegurada a sua dignidade no cumprimento de quaisquer medidas determinadas no processo respectivo, zelando-se, ademais, pelo sigilo das provas que possam afetar a intimidade e os direitos de privacidade dos acusados, contida a nociva espetacularização das investigações.
São Paulo, 6 de março de 2026.
Marco Aurélio de Carvalho
Coordenador do Grupo Prerrogativas