O Brasil está mergulhado num processo de degeneração institucional, político e moral sem precedentes, atingindo todas as instâncias em cada uma dessas áreas, com raras exceções individuais. Essa situação não se reverterá espontaneamente. É fundamental, diante da degradação do próprio sistema político partidário, ele próprio atingido pela corrupção e degradação ética, que a Sociedade Civil, neste ano eleitoral decisivo para o futuro, se erga para defender seus valores morais e éticos, assim como as bases do desenvolvimento sustentável do País.
O primeiro desafio a ser enfrentado, na esfera econômica, consiste em promover uma ruptura radical com o rentismo (Selic a 15%), situação em que um bilionário, sem fazer nada, ganha nada menos do que R$ 400 mil por dia, com o falso pretexto de combate à inflação. Trata-se de um insulto a milhões de brasileiros, cujo salário mínimo mensal é inferior a R$ 2 mil. Essa política monetária contracionista é acompanhada de uma política fiscal igualmente restritiva, do que resulta a migração dos setores produtivos para a especulação financeira desenfreada. Isso é fruto da idolatria do dinheiro, autoalimentada, com evidentes consequências morais.
Por isso estamos lançando a campanha “VAMOS MOBILIZAR O BRASIL”. Ela seguirá junto com uma das mais importantes iniciativas da Sociedade Civil para enfrentar problemas concretos brasileiros, a Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano. A dura situação das cidadãs e cidadãos sem casa, destacada pela CNBB, reflete a indiferença das classes dominantes e do sistema político partidário diante do imperativo de atacar os alicerces da degradação material do povo que, sem teto, tem imensas dificuldades de alcançar direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Na verdade, o Estado no Brasil se tornou um guardião dos interesses apenas dos ricos.
Outro ponto essencial a ser enfrentado refere-se aos direitos e proteção das mulheres. É inaceitável o crescente número de feminicídios que ocorrem no Brasil a cada ano, a despeito de que já se completaram 11 anos desde a aprovação pelo Congresso da Lei Maria da Penha. Isso sugere a necessidade de novas iniciativas sociais e institucionais nessa área que visem a buscar consequências práticas em termos de redução das ocorrências, não apenas no campo legal (agravamento das penas para os criminosos), mas também no campo educacional.
Assim, convocamos os nacional desenvolvimentistas a se unirem com o objetivo de fazer das próximas eleições o momento propício para uma virada histórica nas condições degradadas do País. Como não podemos contar, para essa tarefa, com o sistema político-partidário como um todo – por estar também ele em grande parte corrompido -, nos juntaremos a outras instituições da Sociedade Civil para conduzirmos uma campanha transversal aos grandes partidos, negociando alianças com os pequenos – desde que não tenham sido capturados pela corrupção – uma pauta comum que supere a falsa polarização ideológica que atravanca nosso desenvolvimento.
Nesse sentido, submeteremos aos eleitores uma agenda objetiva a ser proposta, via internet, por comitês eleitorais interconectados em todo o País, para debates e mobilização candidatos individuais ao Congresso conectados entre si. Nosso intuito é obtermos deles, de acordo com seus interesses e de suas necessidades materiais objetivas – e não pelas razões ideológicas que acobertam uma falsa polarização entre os grandes partidos, já que todos ou quase todos partilham os mesmos objetivos corruptos e não republicanos -, um compromisso efetivo para conquistarmos uma maioria expressiva no Parlamento. Sabemos que isso será difícil diante das forças poderosas, ajudadas inclusive do exterior, que lutarão para manter a situação atual que as favorece, através de um Congresso cooptado e dominado por retrógrados. Confiamos, porém, na possibilidade de vitória. E essa confiança se baseia especialmente na revolta do povo contra a situação degradante presente, acentuada pelas travas impostas ao País pela política econômica recessiva.
Para termos participação na campanha eleitoral como voz do povo, criaremos em todo o País uma rede online de comitês nas capitais e grandes cidades, estruturada por sindicatos, igrejas autênticas e outras entidades da Sociedade Civil. Estes não dependerão de muitos recursos para funcionar já que estarão conectados pela internet e contarão com a participação de voluntários. Nesses comitês, serão debatidos, sempre pela internet – sites, podcasts, blogs etc-, e transversalmente a partidos políticos, no início, os principais temas de interesse nacional e local, levantados por cidadãs e cidadãos ativistas que se interessem, eles próprios, a candidatar-se às eleições, ou que preferem escolher e apoiar outros candidatos. É importante que os comitês sejam orientados por um Conselho Executivo que determine as estratégias da campanha e a pauta dos debates, para assegurar uma uniformidade de objetivos.
PAUTA DOS DEBATES – As principais propostas concretas que pretendemos debater nos comitês, antes discutidas no Conselho Superior, são as seguintes:
Área habitacional
Tencionamos fazer, seguindo os passos da CNBB, um movimento nacional pelo amplo acesso à casa própria por parte das classes médias e, principalmente, das camadas mais vulneráveis da população.
Para as classes médias, defenderemos a redução drástica do preço e melhora da qualidade das habitações, de acordo com projeto em desenvolvimento no Paraná com o nome de Ecoparque (ver: ecoparque.com.br/vídeo). Para as classes de renda mais baixa, nossa luta será melhorar a qualidade e expandir drasticamente o projeto do Governo Minha Casa Minha Vida (ver 55 Perguntas e Respostas sobre o programa na internet), reduzindo o custo das unidades habitacionais e garantindo sua segurança contra marginais.
O acesso à habitação deve ser entendido como porta de entrada para outros direitos fundamentais que o Governo deve assegurar ao povo, como saneamento básico, saúde, educação, transportes e serviços públicos, entre outros. A campanha da CNBB visa justamente chamar a atenção do País para essa causa. Em nome da eficácia, deve-se seguir o modelo do SUS para os setores essenciais de educação, segurança e saneamento básico.
Na era dos desastres climáticos extremos (ver adiante a questão econômica relacionada com esse item), é preciso que os programas habitacionais dos governos tenham como prioridades as áreas mais vulneráveis a enchentes e inundações, notadamente favelas, que devem ser focos para os projetos.
Os governos devem estabelecer também programas preventivos de caráter geral para enfrentar os desastres climáticos extremos, promovendo sua ampla difusão no País, já que é impossível saber quando e onde ocorrerão especificamente. Assim, deve-se criar um protocolo para a ação pública e privada mais adequada nas regiões sujeitas a desastres mais frequentes, com orientação para resposta rápida, prevenção e reconstrução.
Proteção às Mulheres
Consolidação de projetos de lei que já circulam na Câmara dos Deputados com vistas a agravar as punições penais para crimes de feminicídio, e discussão e aprovação de protocolos para a ação policial, com validade em todo o País, de forma a assegurar real proteção às mulheres que recorram ou denunciem à autoridade pública os riscos e ameaças que estão sofrendo.
Área ambiental
Concentração de esforços dos setores público e privado para proteção do meio ambiente, incluindo os biomas Amazônico, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa, e Pantanal.
Combate sistemático e permanente ao desmatamento e garimpo ilegais na Amazônia e em outros biomas, com participação dos povos originários e, eventualmente, de países vizinhos, os quais devem receber para isso proteção especial de forças integradas de segurança.
Criação de alternativas de trabalho, como Arranjos Produtivos Locais e Regionais, para desviar de atividades ilegais garimpeiros, grileiros e madeireiros, especialmente para evitar conflitos com indígenas.
Acordos com países amazônicos da América do Sul para realização de iniciativas conjuntas de proteção e desenvolvimento sustentável desse ecossistema, sempre considerando as peculiaridades e os interesses da população local.
Política Econômica
Nos termos atuais, a política econômica brasileira é incompatível com a era dos desastres climáticos extremos, especialmente no que diz respeito às políticas monetária e fiscal. Os desastres implicam grandes prejuízos materiais nos setores públicos e privados e, quando se sucedem, resultam no que se denomina “acumulação da demanda de reposição”, ou seja, a demanda que implica a necessidade de substituição dos bens perdidos nos desastres e implica a necessidade de sua cobertura financeira.
Quando o governo, frente a um desastre climático, tenta garantir a estabilidade fiscal a qualquer custo, a demanda pressiona o orçamento. Se os desastres se repetem nos ciclos econômicos seguintes, a pressão da “demanda de reposição” sobre o orçamento primário será irresistível. E só não haverá pressão inflacionária – e a piora das condições de vida para os pobres, em razão de cortes no orçamento primário – se o aumento da demanda for contrabalançado pelo aumento da oferta, ou seja, pelo aumento do investimento e da produção.
Para que haja aumento do investimento e da produção, é fundamental que haja condições financeiras favoráveis para as empresas produtivas, especialmente taxas de juros baixas. Com as taxas básicas de juros extremamente elevadas como temos no Brasil, as empresas produtivas migram para o setor especulativo, não só por conta dos juros (Selic a 15%), mas também devido à maior liquidez e segurança de suas aplicações financeiras. Além disso, a busca de um orçamento fiscal equilibrado acentua o estreitamento da liquidez no sistema financeiro, dificultando ainda mais, junto com os juros, a vida das empresas.
Este é o principal desafio para a economia brasileira, hoje, na medida em que ela está voltada mais para investimentos nos setores especulativos (rentismo) do que para os setores produtivos. Com isso, na era dos desastres climáticos extremos, se não houver uma mudança radical da política econômica, não haverá estabilidade monetária efetiva, que requer um equilíbrio dinâmico entre demanda e oferta no mercado real.
Esses condicionamentos não se limitam à era dos desastres. De fato, em qualquer tempo, o investimento produtivo pode migrar para o mercado financeiro especulativo, estimulado pela própria política pública, que lhe oferece melhores condições de juros, liquidez e segurança, em comparação com as dificuldades gerenciais na área da produção. Isso implica que, para ter uma economia monetariamente equilibrada, o Brasil deve fazer uma reforma financeira profunda, reduzindo os juros básicos e adotando o controle de capitais para evitar a entrada de investimentos estrangeiros especulativos, deixando uma porta aberta apenas para investimentos produtivos.
Deve-se considerar, além disso, que inflação não é um problema necessariamente fiscal e monetário. É um problema do mercado de bens e serviços, onde se confrontam demanda e oferta. Para evitar a alta da inflação ou do custo de vida, eventualmente puxada pelo aumento da demanda, o essencial é que a oferta a acompanhe dinamicamente, para manter o equilíbrio entre as duas. Claro que a demanda deve vir antes da oferta, pois do contrário os empresários produziriam bens e serviços para as prateleiras. Contudo, na economia brasileira, como visto, os empresários têm alternativas rentistas muito mais favoráveis no mercado financeiro especulativo do que produzir.
Área de infraestrutura
Prioridade para investimentos novos no sistema ferroviário, e reformas e atualização das redes de ferrovias e rodovias federais tradicionais que se encontram em condição extremamente precárias para uso, especialmente para escoamento da produção agrícola e pecuária.
Logística para transporte pessoal: Recuperação de modais logísticos que podem atender simultaneamente ao transporte de cargas e de pessoas.
Manutenção em mãos nacionais da rede portuária, a fim de assegurar seus serviços a pequenos e médios produtores brasileiros, e não aos grandes monopólios internacionais, especialmente na área de grãos.
Recursos Naturais
“As Terras Raras são Nossas”, o que ecoa a campanha “o petróleo é nosso”, dos anos 50.
Deve-se fixar um parâmetro objetivo para um programa de exploração das terras raras, especialmente na Amazônia, com participação obrigatória de empresas brasileiras – se necessário, estatais – em todas as etapas do processo produtivo, da mineração à aplicação em produtos finais, em cooperação com países detentores de tecnologia. O Governo deverá acompanhar com rigor o desempenho de empresas estatais de serviços públicos que tenham sido privatizadas, a fim de reestatizar as ineficientes, que não estejam prestando os serviços contatados de forma eficiente.
É fundamental que se faça uma revisão política do conceito de empresa nacional estratégica antes de dar andamento a processos de privatização, de forma que esses processos possam ser revertidos, se comprovada fraude ou conflito com os interesses nacionais fundamentais.
Transição energética
Intensificação dos investimentos em energia limpa (notadamente solar, eólica e de hidrogênio), financiados inicialmente pela exploração do próprio petróleo, até o ponto em que o custo marginal da energia limpa caia abaixo do custo marginal da utilização do petróleo como fonte energética. Nesse ponto, a produção brasileira de derivados do petróleo refinado, que exceda o consumo interno, deverá ser destinada exclusivamente à exportação, contra compromissos dos compradores de investirem em projetos ambientais para compensarem as causas do efeito estufa.
Recursos Hídricos
O Brasil possui uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo, com destaque para o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA/Alter do Chão), considerado o maior em volume, e o Aquífero Guarani, um dos maiores em extensão. Outros aquíferos importantes incluem Urucuaia-Areado, Cabeças, Serra Geral e Bauru. É essencial que esse imenso potencial em água seja considerado recurso estratégico do País, a fim de combater os problemas de desertificação que afetam principalmente o semiárido nordestino e partes de Minas Gerais.
Devem ser adotados amplos programas de reflorestamento nas margens dos rios com vistas a facilitar a absorção da água das chuvas, assim como para a proteção de suas nascentes.
Ciência e Tecnologia
Convênios de cooperação com universidades e institutos de tecnologia estrangeiros para o desenvolvimento comum de pesquisas e formação de estudantes de mestrado, doutorado e cientistas em diferentes áreas.
Convênios com universidades destacadas do exterior para a realização de programas de intercâmbio cultural e científico entre estudantes dos respectivos países.
Acordos com empresas estatais e privadas para a realização de pesquisas científicas e tecnológicas em áreas essenciais para o desenvolvimento econômico do País.
Acordos de cooperação técnica e científica com países que detêm altas tecnologias, e que se dispõem a partilhá-las, contra a disponibilidade brasileira de cooperar com eles nas áreas onde esteja mais avançado.
Comprometer maiores fatias do orçamento público com projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em vista dar à indústria nacional condições de maior competitividade no mercado internacional.
Emprego/Áreas agrícola e urbanas
Lançamento de um programa de organização de Arranjos Produtivos Locais (e Regionais) em larga escala na área agrícola, assim como de Arranjos Produtivos Vocacionais nas áreas urbanas, a fim de enfrentar as grandes transformações no mundo do trabalho devidas ao avanço da tecnologia, com a consequente dispensa pelas empresas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores relegados ao desemprego e ao subemprego.
Promoção de Arranjos Produtivos Vocacionais nas áreas urbanas, especialmente nas periferias metropolitanas, a fim de atrair trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou subempregados com vocações afins para trabalho cooperativo, inicialmente com apoio tecnológico e financeiro dos governos, visando a maior eficiência (p.ex.: costureiras e costureiros, cozinheiras e cozinheiros, sapateiras e sapateiros, motociclistas, etc).
Cobertura pelo orçamento fiscal da insuficiência de recursos na área previdenciária decorrente da redução do número de trabalhadores deslocados do regime da CLT para o regime de Pessoa Jurídica (PJ), em face de decisões governamentais equivocadas nos últimos governos para atender a interesses empresariais na redução de seus custos sociais de produção, o que afetou drasticamente a receita previdenciária tradicional.
AQUI o link gratuito da revista Mutirão Solar, a qual, junto com o Instituto Mutirão Solar e outros parceiros, deverá organizar em todo o País o movimento Limpar Brasil.