O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detonou a divulgação de conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff. Em manifestação publicada nas redes, o magistrado classificou o episódio como “barbárie institucional” e apontou violação ao direito à intimidade.
Segundo o ministro, a exposição de diálogos de natureza pessoal não relacionados a crimes ultrapassa limites legais. “A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, escreveu.
Gilmar também reclamou do fato de as divulgações ocorrerem em data próxima ao Dia Internacional da Mulher. Ele afirma que o episódio mostra como a intimidade feminina é frequentemente exposta em episódios do tipo.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, prosseguiu.
O ministro afirmou ainda que o Estado tem obrigação de preservar informações que não tenham relação com investigações criminais. “Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, acrescentou.
Para o magistrado, o caso mostra a importância de endurecer as leis sobre dados pessoais. “Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, concluiu.
A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Na…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) March 9, 2026
As mensagens divulgadas foram obtidas a partir de celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal durante fases da Operação Compliance Zero. O material foi enviado à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS e vazado para a imprensa.
A defesa da influenciadora afirmou que estuda medidas judiciais após a divulgação das conversas nas redes sociais. A modelo considera a exposição uma “grave violência” e informou que pretende adotar providências para proteger sua integridade e privacidade.
“Sra. Martha Graeff, através de seu advogado, informa que resta consternada em face da grave violência que vem sofrendo, considerando a exposição manifestamente ilegal e impressionantemente inútil de mensagens fragmentadas trocadas no sagrado ambiente restrito da intimidade de casal”, disse o advogado Lúcio de Constantino em nota.