Nesta terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de oito acusados de cobrar propina em troca de emendas parlamentares enviadas a municípios do Maranhão.
Entre os denunciados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), e o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). A denúncia afirma que os réus, que integravam uma organização criminosa, pressionavam prefeitos para devolverem 25% dos valores repassados por meio de emendas parlamentares.
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou que o caso exige uma resposta firme e que a punição dos envolvidos é essencial para combater práticas corruptas. “A realidade de descaso demanda uma resposta firme de punição aos responsáveis pela grave e contundente realidade apurada nos autos”, afirmou Jacobina.
O julgamento, que está sendo conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, teve início com a leitura de um resumo do processo. Após isso, os advogados de defesa terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais. Ao final da sessão, os ministros decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.
O julgamento deve ser concluído até esta quarta-feira (11). Além de Zanin, compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A PGR detalhou a atuação dos réus no esquema de corrupção, dividindo-os entre os líderes e os executores da organização criminosa
Josimar Maranhãozinho é descrito como o chefe do grupo, coordenando a destinação das emendas e sendo responsável pela cobrança de propina dos prefeitos. Ele compartilhava informações sobre o esquema com o agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como ‘Pacovan’, que ajudava a facilitar a cobrança da propina junto aos prefeitos.
Pastor Gil também teve um papel de destaque no esquema, além de ser responsável pelo envio das emendas, foi o encarregado de pressionar os prefeitos para o pagamento das propinas. Ele tentava evitar a vigilância realizando reuniões com o prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, em locais mais discretos, como shoppings.
João Bosco da Costa, por sua vez, foi o responsável pela destinação das emendas, com destaque para uma de R$ 4,1 milhões para São José de Ribamar, e pela cobrança das propinas, pressionando os prefeitos a priorizarem o pagamento. Ele utilizava assessores para auxiliar na cobrança de valores, priorizando a liberação das verbas.
O grupo de execução, composto por assessores e intermediários, também desempenhou um papel crucial nas operações de cobrança de propina. João Batista Magalhães, assessor de Josimar, tinha como função monitorar a liberação das emendas no sistema federal e recrutar prefeitos dispostos a aderir ao esquema. Ele também repassava informações sobre as emendas para ele, que as utilizava para cobrar os prefeitos.
Thalles Andrade Costa, filho de João Bosco, intervia nas negociações das emendas de seu pai e também estava envolvido no acompanhamento do sistema orçamentário e na comunicação sobre a abertura de prazos para os prefeitos cadastrarem seus municípios.
Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, foi identificado como um dos principais intermediários do esquema, realizando a primeira abordagem de cobrança com o prefeito José Eudes e levando o agiota ‘Pacovan’ até a prefeitura para acertar os pagamentos de propina.
Os irmãos Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que atuavam como prepostos de ‘Pacovan’, eram responsáveis por realizar as abordagens físicas ao prefeito e seus secretários, pressionando para o pagamento das vantagens ilícitas.