O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou, nesta terça-feira (10), o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos, para dois dos cinco policiais militares do Distrito Federal (PMDF) condenados pela omissão durante os eventos de 8 de Janeiro.
O despacho afetou diretamente os coronéis Marcelo Casemiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que já tinham sido condenados a 16 anos de prisão por sua participação nos atos violentos que marcaram esse dia.
De acordo com o despacho de Moraes, os dois coronéis condenados têm suas sentenças confirmadas, com os respectivos crimes envolvendo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos qualificados, entre outros.
Eles também receberam uma sentença de 100 dias-multa e devem pagar R$ 30 milhões solidariamente pelos danos morais coletivos, ao lado dos outros réus do caso. Além disso, os réus perderam seus cargos públicos devido à sua omissão nos acontecimentos do 8 de Janeiro.
A decisão de Moraes ainda não se aplica aos outros três coronéis envolvidos no caso: Fábio Augusto Vieira, que era o comandante-geral da PMDF na época; Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral; e Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações.
A situação deles ainda está em andamento, e não há um prazo definido para a conclusão dos processos que os envolvem. A condenação dos policiais militares faz parte de um processo que visa responsabilizar os envolvidos pela série de crimes cometidos durante o ataque às instituições democráticas em Brasília.
Os réus foram responsabilizados pela violência contra o patrimônio da União, a deterioração de patrimônio tombado e a violação do dever de manter a ordem pública, sendo tratados com severidade pelo STF. Esse julgamento está inserido em um contexto maior de apuração dos eventos de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram a sede dos Três Poderes em Brasília.
Além das sentenças individuais, o processo também trata da responsabilidade solidária por danos causados à coletividade, com o valor estipulado de R$ 30 milhões sendo direcionado para reparar os danos morais causados pela gravidade dos eventos. A perda dos cargos públicos também é uma medida importante, sinalizando que a responsabilidade pelos atos cometidos será exigida de forma rigorosa, sem exceções.