O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (10) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba na prisão a visita de Darren Beattie, assessor do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro deverá ocorrer no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A decisão estabelece que a visita siga as regras regulares de funcionamento da unidade prisional. Com isso, Moraes rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para que o encontro fosse realizado de forma excepcional em datas fora do calendário de visitas do presídio.
Os advogados haviam solicitado autorização para que Beattie se reunisse com Bolsonaro nos dias 16 ou 17 de março. O ministro, no entanto, entendeu que não há previsão legal para alterar o cronograma estabelecido pela administração penitenciária.
Na decisão, Moraes afirmou que visitantes devem respeitar as normas do sistema prisional. “Os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário”, registrou o ministro ao negar a flexibilização solicitada pela defesa.
Com isso, o encontro foi autorizado para a quarta-feira (18), dentro do horário regular de visitas permitido no presídio. Segundo a decisão, a reunião poderá ocorrer entre 8h e 10h da manhã, conforme as regras administrativas aplicadas aos detentos da unidade.
O ministro também permitiu que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante a visita. Bolsonaro está preso no Complexo da Papuda desde a condenação pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.