O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava condutas do empresário Elon Musk, dono e CEO da rede social X.
O empresário era investigado por suposta obstrução à Justiça, inclusive no contexto de organização criminosa, além de incitação ao crime. A apuração foi conduzida no âmbito do STF.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentado na terça-feira (3). O órgão solicitou o encerramento do caso após avaliar o conjunto de provas reunidas durante a investigação.
No parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os elementos obtidos ao longo da apuração não demonstraram atuação intencional da plataforma X contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro.
Segundo a avaliação da PGR, os episódios de descumprimento de decisões judiciais identificados durante o período investigado foram classificados como “falhas operacionais”, que posteriormente foram corrigidas pela empresa.
O inquérito havia sido aberto pelo STF em abril de 2024, após declarações públicas de Musk criticando decisões do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o empresário também mencionou a possibilidade de reativar contas de usuários da plataforma bloqueadas por determinação judicial, relacionadas a investigações sobre discurso de ódio, desinformação e outras práticas analisadas pela Justiça.