O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou aos integrantes da Segunda Turma da Corte que não deve participar do julgamento sobre a manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A análise está prevista para ocorrer em sessão virtual do colegiado a partir desta sexta-feira (13).
A decisão foi formalizada por meio de ofício encaminhado aos ministros Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, e André Mendonça, relator do caso. Até então, Toffoli vinha afirmando a interlocutores que participaria da votação. No documento enviado aos colegas, o magistrado explicou que decidiu se declarar suspeito por motivo de foro íntimo.
“Nesta data declarei a minha suspeição por motivo de foro íntimo nos autos do Mandado de Segurança nº 40.791/DF, a mim distribuído. Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, afirmou o ministro.
Horas antes, Toffoli já havia tomado decisão semelhante ao se declarar suspeito para relatar um pedido que solicita ao Congresso Nacional a instalação de uma CPI destinada a investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
O caso havia sido distribuído ao ministro por sorteio nesta quarta-feira (11), mas ele se afastou da relatoria alegando o mesmo fundamento. Após a decisão, o processo foi redistribuído e passou a ser relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
No mesmo comunicado, Toffoli ressaltou que já houve decisões judiciais afastando questionamentos sobre sua atuação em processos relacionados à chamada Operação Compliance Zero.
“Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’. Nesse sentido, reproduzo a nota oficial dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal, publicada no dia 12 de fevereiro de 2026”, disse.
Toffoli deixou anteriormente a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após uma reunião reservada com outros ministros do Supremo. O encontro ocorreu em meio ao aumento da pressão para que ele se afastasse da condução do processo, especialmente após a divulgação de reportagens que apontaram conexões entre o magistrado, o resort Tayayá e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Na ocasião, os ministros divulgaram uma nota conjunta em defesa do colega e afirmaram que não havia fundamento jurídico para questionar sua atuação. No texto, destacaram “não ser caso de cabimento para arguição de suspeição”. Segundo a nota, os ministros também reconheceram “a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência”.
A crise institucional se intensificou após a Polícia Federal entregar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório apontando troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e seu cunhado Fabiano Zettel. Nas conversas, os dois discutiriam pagamentos destinados à empresa Maridt, que tem Dias Toffoli entre seus sócios.
Após o afastamento de Toffoli da relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido por sorteio como novo responsável pelos processos relacionados ao caso Banco Master, ficando de fora apenas o próprio Toffoli e o presidente do STF.
Desde então, ministros do Supremo discutem a participação de Toffoli em decisões posteriores ligadas ao processo. Uma das hipóteses avaliadas era que o magistrado se abstivesse de votar no julgamento sobre a prisão de Vorcaro. Essa possibilidade perdeu força quando o próprio ministro indicou que pretendia registrar formalmente sua posição sobre o caso.