O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, abriu uma nova investigação comercial contra o Brasil por supostas práticas relacionadas ao uso de trabalho forçado na produção ou na importação de bens de terceiros países fabricados sob essas condições. O procedimento, conhecido como seção 301, foi anunciado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e pode resultar na aplicação de tarifas comerciais contra o país.
Além do Brasil, outros 59 países também são alvo da investigação, entre eles Argentina, União Europeia, China, México e Indonésia. A iniciativa ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o instrumento utilizado anteriormente pelo governo Trump para impor tarifas comerciais a mais de uma centena de países, a lei conhecida como IEEPA (Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais).
Segundo o Uol, auxiliares do governo estadunidense indicam que a nova investigação busca garantir ao presidente flexibilidade para aplicar tarifas diferenciadas a países conforme interesses econômicos e geopolíticos de Washington. Trata-se da segunda investigação aberta contra o Brasil durante o atual mandato de Trump.
Na primeira apuração, iniciada após o anúncio de um tarifaço de 50% em julho, temas como desmatamento, violação de direitos autorais e até a concorrência no sistema de pagamentos digitais, incluindo questionamentos ao Pix, foram citados. Esse processo ainda não foi concluído e, até o momento, não resultou em medidas tarifárias.
Agora, um dos focos da nova investigação pode ser o agronegócio brasileiro. Durante a primeira investigação baseada na seção 301, representantes do setor agrícola dos Estados Unidos alegaram que produtores brasileiros teriam vantagem competitiva por utilizarem mão de obra forçada ou em condições análogas à escravidão.
O setor agropecuário brasileiro nega as acusações e ressalta que o Brasil é signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltadas à erradicação do trabalho forçado.
A atual investigação não se limita à produção direta com trabalho forçado. O foco também inclui a importação, por determinados países, de produtos fabricados sob essas condições em terceiros mercados. Essa abordagem explica por que países como a Noruega, sem histórico de problemas nesse campo, também aparecem na lista de investigados.
“Nos Estados Unidos, temos há cerca de cem anos uma lei que proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Há cerca de dez anos, o Congresso endureceu essa lei e, nos últimos sete ou oito anos, o governo americano a aplicou com bastante eficácia. Esperamos que outros parceiros comerciais adotem a mesma abordagem. Isso não tem a ver com as condições internas de países específicos”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, chefe do USTR.
Greer acrescentou que a medida busca evitar distorções no comércio internacional. “por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”.
Segundo ele, sanções ou tarifas poderão ser aplicadas caso os Estados Unidos concluam que os países investigados não adotam medidas suficientes para combater esse tipo de prática. A expectativa do governo estadunidense é concluir o processo até o fim de julho, quando expiram as atuais tarifas emergenciais adotadas após a decisão da Suprema Corte.
Antes disso, o procedimento prevê consultas públicas e audiências de defesa, marcadas para ocorrer em 28 de abril.