“Zema desqualifica o direito ao Piso Salarial da Educação”
As perversas políticas de estado mínimo foram retirando consecutivamente, no percurso da história da educação mineira, os direitos conquistados pelos trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais, ao longo da redemocratização do país.
Por anos a fio, os governos mineiros não realizaram concursos para a adequada lotação de vagas para professores e demais servidores na Educação. Com algumas canetadas, vimos o descaso com o contingente de força de trabalho, decorrente da insegurança imposta pela contratação temporária a cada ano, cada vez com mais intensidade.
Soma-se a esse quadro de precarização a instabilidade de assistência de saúde, desprovendo o trabalhador da cobertura da assistência própria do servidor, o IPSEMG.
Em janeiro de 2025 o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG – publicou matéria sobre a notificação ao governo estadual em que se exigia o reajuste imediato do vencimento básico para todas as carreiras da educação e aposentados.
Apesar da iniciativa histórica e corajosa do Sind-UTE, o desenrolar do ano de 2025 foi de uma intensa queda de braço contra as investidas do governo Zema na desqualificação do direito ao Piso Salarial Nacional dos trabalhadores ativos e aposentados da Educação de Minas Gerais, e contra a manutenção do tratamento hostil aos trabalhadores aposentados na fatídica Lei 100.
Em abril de 2025, após uma longa batalha judicial, o Sind-UTE comemorou com os trabalhadores aposentados pelo INSS, ex-designados convertidos na enganosa Lei 100, o reconhecimento do direito à assistência do IPSEMG (Sind-UTE, Abr/25).
O direito à assistência médico hospitalar não é condescendência de um governo, que se nega a contemplar estes trabalhadores com a aposentadoria no sistema próprio. Trata-se de um ato de justiça com a obrigação de reconhecer que estes trabalhadores reiteradamente designados e convocados contribuíram com o IPSEMG por mais de 10, 20 até 25 anos e ao final foram aposentados no regime geral de previdência, o INSS.
Em que pese a força do Sind-UTE, os aposentados da Educação estão longe de terem suas pautas reivindicatórias atendidas. A ausência de uma política remuneratória adequada submete o trabalhador, ao fim de carreira, ao precário salário sem expectativa mínima de subsistência. O saqueamento do patrimônio previdenciário dos servidores públicos estaduais impacta de modo mais severo e desumano os aposentados da educação.
Onde foram parar os recursos arrecadados de nossas remunerações para o Fundo Previdenciário? Como sobreviver com descontos estratosféricos nos injustos proventos de aposentados?
Não restam dúvidas quanto aos esforços do Sind-UTE em contemplar os trabalhadores aposentados na luta por salários dignos. Mas é preciso mais denúncias do descaso do Estado para com este setor: inúmeros processos de aposentadoria estagnados, descompromisso com direitos já adquiridos; baixo investimento nos recursos tecnológicos e humanos para a celeridade de processos e a precariedade de cruzamento de dados funcionais que arrastam o sem número de processos gerando insegurança aos trabalhadores em afastamento preliminar.
Vamos redobrar os esforços na luta pelas causas do trabalhador aposentado da educação do estado de Minas Gerais. E assim fazendo, trazer esse importante segmento para junto do sindicato conferindo visibilidade às suas pautas e fortalecendo a luta por seus direitos.
Aposentados sim! Inativos nunca!
Rosemeire Reis é professora aposentada da Rede Estadual de Minas Gerais.