A Receita Federal anunciou a criação de um “cashback” do Imposto de Renda a partir de 2026, voltado a contribuintes que não foram obrigados a declarar, mas que ainda assim tinham direito à restituição. A medida, segundo o secretário Robinson Barreirinhas, busca corrigir uma distorção comum: pessoas que tiveram imposto retido na fonte, mas não entregaram a declaração e acabaram sem receber valores devidos.
O novo modelo prevê que a restituição será feita automaticamente, sem necessidade de envio da declaração. O pagamento ocorrerá em um lote específico no dia 15 de julho. A iniciativa, segundo o g1, deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, com um total estimado de R$ 500 milhões. O valor médio será de R$ 125, podendo chegar a até R$ 1 mil por pessoa.
Na prática, o chamado “cashback” funciona como uma devolução automática do imposto pago a mais. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um trabalhador teve imposto retido no início do ano, mas depois ficou desempregado e não atingiu o nível de renda que obriga a declarar. Nesses casos, ele teria direito à restituição, mas muitas vezes não solicita por desconhecimento ou falta de obrigação legal.
“Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração”, explicou a Receita Federal.
Para receber automaticamente, o contribuinte precisa ter CPF regular e chave PIX cadastrada. “Se não tiver chave PIX, não recebe. Nesse caso, melhor ela mesma fazer a declaração. Restituição de até R$ 1 mil. Não vai cair na malha, não tem problema nenhum”, disse o supervisor do IR, José Carlos da Fonseca.
Barreirinhas destacou que muitos brasileiros deixam de receber valores por falta de informação. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe. Um brasileiro de renda menor, que por alguma razão teve retenção, mas não é obrigado a prestar declaração, nem lembra, e não recebe a restituição”.
“Temos um projeto-piloto para começar a dar restituição automaticamente, mesmo que o pequeno trabalhador não tenha feito declaração [neste ano]. Vamos informar e depositar em 15 de julho. Teremos um lote específico [de restituição]”, acrescentou.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa em 23 de março e vai até 29 de maio. A declaração se refere ao ano-base 2025, e mudanças na faixa de isenção só terão impacto a partir de 2027.
Quem perder o prazo está sujeito a multa entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido. A Receita recomenda organizar documentos com antecedência para evitar erros e garantir o recebimento da restituição nos primeiros lotes.