O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou nesta terça-feira (17) que os governos estaduais não pretendem reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após o pedido do presidente Lula.
A decisão foi divulgada em manifestação pública na qual o grupo argumenta que cortes no imposto podem comprometer o financiamento de políticas públicas e não garantem queda efetiva no preço ao consumidor.
A posição dos secretários ocorre após o governo federal anunciar a retirada de impostos federais sobre o diesel, como PIS e Cofins, diante da alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio. Na ocasião, Lula pediu “boa vontade” dos governadores para que também reduzissem o ICMS, tributo estadual que incide sobre combustíveis e representa parte relevante da arrecadação dos estados.
No comunicado, o Comsefaz afirmou que a discussão precisa considerar o impacto fiscal das medidas. “Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura” diz a nota.
Os secretários também sustentam que a redução de tributos nem sempre chega ao consumidor final. De acordo com a nota, a “reiterada prática mostra, com nitidez, que reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final”. O argumento se baseia em estudos sobre o comportamento do mercado de combustíveis e da cadeia de distribuição.
O Comsefaz citou análise do Instituto de Pesquisa em Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), publicada no fim de 2025, segundo a qual “parte relevante do esforço tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando seu efeito nas bombas”.
“Não há, portanto, base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, prossegue a nota.
Na avaliação do comitê, reduzir o imposto poderia provocar perda de arrecadação sem garantia de redução de preços. O documento afirma que insistir nessa medida pode gerar uma “dupla perda”, pois o consumidor não veria queda significativa no valor do combustível e, ao mesmo tempo, haveria redução de recursos destinados a serviços públicos essenciais.
O governo federal informou que a retirada de PIS e Cofins sobre o diesel não causará perda de receita, pois será compensada com aumento do imposto de exportação sobre o petróleo. A equipe econômica também anunciou subsídios temporários para produtores e importadores de diesel, além de medidas de fiscalização para garantir que a redução de custos seja repassada ao consumidor.
A discussão ocorre em meio à disparada do petróleo no mercado internacional após o início da guerra no Oriente Médio. O preço do barril ultrapassou US$ 100, pressionando o custo dos combustíveis no Brasil e elevando as projeções de inflação.