O deputado estadual Renato Freitas (PT) se tornou réu em ação por calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero, após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná nesta terça-feira (17). A denúncia foi aceita com base em declarações feitas pelo parlamentar durante sessão na Assembleia Legislativa do Paraná.
Durante a sessão, Renato Freitas afirmou que a nomeação de Ananda Chalegre dos Santos para o cargo de diretora-geral da Polícia Penal do Paraná teria ocorrido por uma suposta relação pessoal com integrantes da área de segurança pública do estado. As declarações foram incluídas na denúncia apresentada à Justiça.
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O advogado da diretora, Ygor Nasser Salmen, afirmou que as falas tiveram caráter preconceituoso e mencionou que o caso foi analisado sob a perspectiva de gênero. Segundo ele, o conteúdo das declarações atingiu a honra e a trajetória profissional da gestora.
Ainda de acordo com a defesa, a fala atribuída ao deputado possui conotação misógina. O processo foi aceito pelo tribunal, que determinou a abertura da ação penal para apuração dos fatos apresentados.
Renato Freitas declarou que recebeu a decisão com surpresa. O parlamentar informou que irá apresentar sua versão no processo e afirmou que suas declarações tiveram como base questionamentos relacionados a episódios no sistema penitenciário.
A ação segue agora para a fase de instrução, etapa em que serão reunidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento. O Tribunal de Justiça do Paraná informou, por meio de sua assessoria, que não se manifesta sobre decisões judiciais.