A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu nesta terça-feira (17) uma liminar para impedir a transferência de bens ligados ao Banco Master e ao seu controlador, Daniel Vorcaro. A decisão, assinada pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, reconhece indícios de desvios bilionários do patrimônio da instituição para fundos de investimento e bens de luxo.
A medida atende a pedido da EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação do banco, que apontou a existência de esquemas de movimentação irregular de recursos por meio de fundos e empresas interpostas. Entre os alvos estão estruturas como os fundos Astralo 95, Termopilas e Galo Forte, além de empresas e pessoas ligadas ao grupo.
Também foram citadas a Super Empreendimentos, investigada pela Polícia Federal, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e empresas como Pipe Participações e Moriah Asset Empreendimentos. Segundo a Folha, a ação inclui ainda nomes de ex-sócias, como Karolina Trainotti.
A decisão determina a averbação do protesto em juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e na Comissão de Valores Mobiliários. O objetivo é alertar potenciais compradores sobre a disputa judicial envolvendo os ativos e impedir alegações de aquisição de boa-fé.
Segundo o processo, fundos ligados ao Banco Master teriam realizado transferências milionárias sem justificativa econômica clara, incluindo repasses ao fundo Astralo 95. Os advogados do liquidante afirmam que houve “ganhos de capital exorbitantes em transações cruzadas”.
“Os recursos supostamente desviados teriam sido empregados na aquisição de bens de luxo para uso pessoal do ex-controlador e de terceiros relacionados, a exemplo de uma mansão no Distrito Federal, apartamentos de alto padrão em São Paulo e participações societárias diversas, formalmente registradas em nome de empresas e fundos”, diz o processo.
O despacho também aponta indícios de rápida dilapidação do patrimônio após a liquidação do banco, determinada pelo Banco Central do Brasil em novembro do ano passado. Entre os exemplos, há repasses de R$ 285,8 milhões do fundo Máxima 2 para o Astralo 95 pouco antes da intervenção.
Além disso, foram identificadas aquisições de bens de alto valor, como um imóvel no Distrito Federal avaliado em R$ 36,1 milhões e apartamentos de luxo em São Paulo, registrados em nome de empresas, mas supostamente utilizados por Vorcaro.
Na decisão, o juiz alertou para o risco de perda dos recursos caso não houvesse intervenção imediata. “A não concessão da medida liminar neste momento processual potencializa o risco de dilapidação irreversível do patrimônio que, em tese, deveria compor o acervo para satisfação da coletividade de credores lesados, frustrando cabalmente o resultado prático de futura ação revocatória”.
A medida também atinge cartórios fora de São Paulo, como no Distrito Federal e em Minas Gerais. Até o momento, a defesa de Vorcaro não se manifestou sobre a decisão.