O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), preste esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para entidades ligadas à Igreja Lagoinha. A cobrança ocorre em meio ao aumento da tensão entre o colegiado e a Corte, que tem anulado decisões aprovadas pela comissão.
A solicitação foi feita no âmbito de uma ação que trata do cumprimento da decisão do Supremo que, em dezembro de 2022, determinou maior transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares. O objetivo é verificar se os repasses seguiram as regras estabelecidas pela Corte.
O questionamento envolve o envio de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oasis, entidade ligada à igreja frequentada pelo senador. Parlamentares afirmaram ao Supremo que o repasse pode violar princípios constitucionais.
Segundo a petição, a destinação dos recursos “viola frontalmente princípios de impessoalidade e transparência”. O documento também argumenta que o uso da presidência da CPI para interferir em apurações relacionadas às entidades beneficiadas seria irregular.
“O uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados”, afirmaram os deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
Os parlamentares ainda apontaram possível desvio de finalidade na aplicação das verbas. Para eles, o padrão de encaminhamento das emendas indicaria favorecimento político. “A emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, afirmaram.
Durante sessão da CPI nesta semana, Viana respondeu às acusações e negou irregularidades. “Todas as verbas que eu enviei para a fundação ligada à igreja que eu frequento foram enviadas para as prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público. Doei para uma fundação que recupera pessoas e continuarei doando”, declarou.
O episódio ocorre no momento em que a CPI do INSS enfrenta sucessivas decisões do STF que invalidaram requerimentos aprovados pela comissão. Integrantes do colegiado alegam que as decisões têm dificultado o andamento das investigações e reduzido o prazo para conclusão dos trabalhos.
A comissão chegou a recorrer ao Supremo para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogar o funcionamento da CPI. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, que será responsável por analisar a solicitação.