O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve proferir nesta sexta-feira (20) o último voto no julgamento da Segunda Turma que analisa a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, decretada no último dia 4 de março. A sessão ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída ainda hoje, consolidando a tendência já formada na Corte.
Com o voto do decano, o placar deve ser fechado em 4 a 0 pela manutenção da prisão de Vorcaro. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques já haviam se manifestado pela continuidade da detenção. Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Apesar de acompanhar o resultado, Gilmar Mendes deve apresentar fundamentação distinta dos colegas.
Segundo o Globo, o ministro entende que a permanência de Vorcaro em penitenciária federal exigiria justificativas específicas, como necessidade de isolamento em regime especial ou proteção à integridade física do preso, o que, na avaliação dele, não se aplica ao caso. Ainda assim, a divergência não altera a tendência de manutenção da prisão.
Na noite de quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul da capital federal. A mudança foi autorizada por André Mendonça após pedido da defesa, que sinalizou a intenção do banqueiro de colaborar com as investigações por meio de um possível acordo de delação premiada.
A transferência ocorre em meio a negociações para colaboração e também sob pressão política, especialmente de setores do Centrão, diante do potencial de revelações envolvendo diferentes atores. Vorcaro é apontado como líder de uma organização criminosa que teria um “braço armado” voltado à intimidação de adversários.
Em seu voto, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas ligadas ao grupo. Segundo o ministro, há indícios de que essa estrutura criminosa ainda está ativa e conta com integrantes em liberdade. “Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse.
O relator também rejeitou os argumentos da defesa e destacou que não há sinais de interrupção das atividades ilícitas. “Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou.
Ao decretar a prisão, Mendonça já havia apontado que os crimes investigados envolvem “valores bilionários” e representam risco ao sistema financeiro nacional, além de tentativas de obtenção de informações sigilosas e monitoramento de autoridades. “Existem fortes indícios da existência de grupo destinado a intimidar adversários e a monitorar autoridades, o que revela risco concreto de interferência nas investigações”, completou.
De acordo com a Polícia Federal, Vorcaro mantinha uma estrutura paralela chamada “A Turma”, voltada à obtenção ilegal de dados e à coerção de críticos. Os investigadores classificam os envolvidos como “profissionais do crime”. O caso segue em andamento, com desdobramentos que podem impactar o cenário político e institucional.