A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia solicitado avaliação do órgão após novo pedido da defesa.
Segundo a PGR, a medida é necessária por causa do estado de saúde do ex-presidente. No documento, o órgão afirma que “está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-Presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Os advogados voltaram a pedir a domiciliar na última semana, alegando que o quadro clínico de Bolsonaro é incompatível com o ambiente prisional. A defesa argumentou que o ex-presidente tem 70 anos e necessita de acompanhamento médico constante, o que justificaria a concessão de prisão humanitária.
O principal argumento apresentado é que a falta de vigilância contínua poderia agravar problemas já registrados. A petição afirma que o quadro clínico pode sofrer piora sem intervenção imediata, sobretudo diante de comorbidades anteriores e da necessidade de acompanhamento permanente.
O parecer favorável não garante a mudança imediata para casa. A decisão final caberá a Moraes, que já havia negado pedido semelhante no início de março após laudos indicarem que havia condições para o cumprimento da pena na Papuda.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 no hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta e queda na saturação de oxigênio. Exames confirmaram broncopneumonia bacteriana bilateral, o que intensificou a pressão de aliados para que ele cumpra a pena em regime domiciliar.
Nos últimos dias, políticos próximos ao ex-presidente procuraram ministros do STF para tratar do assunto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esteve com Moraes para reforçar o pedido, alegando preocupação com a falta de acompanhamento médico contínuo no sistema prisional. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também discutiu o tema em reuniões em Brasília.
Pedidos anteriores já haviam sido negados com base em laudos médicos da Polícia Federal, que apontaram atendimento frequente dentro da prisão. A defesa, porém, insiste que o quadro é incompatível com o cárcere e afirmou na petição que “é certo que a precariedade da saúde do Peticionário, que hoje sofre de doenças permanentes e demanda acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos, indicam ser o caso de manter a prisão domiciliar”. A decisão agora depende do Supremo Tribunal Federal.