O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para suspender a negociação de um empréstimo de até R$ 20 bilhões destinado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário da corte.
Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, ao analisar o pedido, o tribunal concluiu que não há ato administrativo formal que permita intervenção cautelar no momento. Segundo o acórdão, “ainda não há ato administrativo formalizado sobre o assunto que configure objeto concreto de apreciação por parte do Tribunal em sede de atuação cautelar”.
O TCU também informou que a operação já está sob acompanhamento técnico. De acordo com o órgão, “o acompanhamento da situação e de eventuais operações de crédito com garantia da União está sendo realizado no âmbito do TC Processo 021.622/2025-6, que subsidiará a análise das contas”.
Na representação apresentada ao tribunal, Flávio pediu investigação sobre a negociação e questionou a necessidade do empréstimo. O senador afirmou haver indícios de irregularidades envolvendo diferentes órgãos do governo federal.
No documento, ele declarou que “atos praticados por agentes vinculados ao Ministério da Fazenda, ao Tesouro Nacional, à Casa Civil da Presidência da República e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) indicam a possível ocorrência de irregularidades graves e/ou ilegalidades relacionadas à operação de crédito em fase de negociação, estimada em até R$ 20 bilhões”.
O parlamentar também culpou o governo do presidente Lula a situação financeira da estatal. Segundo ele, houve “grave deterioração financeira e administrativa” dos Correios nos últimos anos.
Flávio alegou que “em apenas dois anos, os sinais de colapso se intensificaram: o prejuízo acumulado da estatal em 2024 foi de R$ 2,6 bilhões. Já em 2025, somente no primeiro semestre, a empresa reportou um déficit alarmante de R$ 4,4 bilhões, superando todo o prejuízo do ano anterior”. O tribunal, no entanto, entendeu que não há elementos para suspender a negociação neste momento.