O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal utilize provas de um processo criminal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro em um procedimento administrativo disciplinar aberto para apurar possíveis atos de improbidade.
A decisão permite o compartilhamento de elementos de investigação relacionados à atuação do ex-parlamentar nos Estados Unidos, onde ele é acusado de defender sanções contra autoridades brasileiras. O pedido foi feito pela própria Polícia Federal, que conduz apuração interna para verificar se ele teria praticado condutas irregulares ao se manifestar publicamente sobre investigações supervisionadas pelo STF.
Segundo a corporação, há suspeita de que o ex-deputado tenha “ameaçar e expor servidores da Polícia Federal com o propósito de constrangê-los e intimidá-los, em razão de suas atuações nas investigações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ao analisar a solicitação, Moraes entendeu que o compartilhamento das provas é “útil, razoável, adequado e pertinente” para o andamento do procedimento administrativo.
O ministro também citou parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à medida, ressaltando que a investigação possui caráter público e que o uso das mesmas provas evita duplicação de trabalho e gastos desnecessários.
No entendimento da PGR, o compartilhamento contribui para a “economia da máquina pública e eficiência administrativa”, uma vez que os elementos já foram produzidos em processo judicial em andamento no Supremo Tribunal Federal.
A autorização permite que a Polícia Federal utilize esses dados sem necessidade de instaurar nova investigação para obter as mesmas informações.
O ex-deputado é réu por coação em ação penal que tramita no STF. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho teriam atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras a impor sanções contra integrantes do Judiciário e da Polícia Federal.
Segundo a acusação, as articulações no exterior teriam como objetivo interferir no andamento de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal. O processo citado pela PGR está relacionado a apurações que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.