A CPMI do INSS será prorrogada após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), receba e leia o requerimento de extensão dos trabalhos da comissão.
A medida foi tomada em resposta a mandado de segurança apresentado por parlamentares, que alegaram já ter reunido o apoio mínimo de mais de um terço de deputados e senadores para manter o colegiado em funcionamento. Nesta segunda-feira (23), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a continuidade dos trabalhos.
Na decisão, Mendonça afirmou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso devem adotar as providências necessárias, por meio do sistema interno, para viabilizar a leitura do requerimento dentro do prazo estabelecido. Pela regra aplicada ao caso, a leitura é suficiente para formalizar a prorrogação da CPMI. Caso isso não ocorra, a decisão autoriza Carlos Viana a promover diretamente a extensão do funcionamento da comissão, pelo prazo que a minoria parlamentar considerar necessário, em deliberação própria da CPMI.
Sem a prorrogação, a comissão encerraria as atividades no próximo sábado (28), data que marcava o prazo final para depoimentos, pedidos de informação e votação do relatório final. Após a decisão do STF, Carlos Viana declarou que trabalha com uma prorrogação inicial de 60 dias, com possibilidade de ampliação para até 120 dias, caso surjam fatos novos durante a investigação parlamentar. As informações são do g1.
Ao justificar a medida, Mendonça sustentou que o direito da minoria parlamentar de instalar uma CPMI também alcança a possibilidade de decidir sobre a continuidade dos trabalhos, sem bloqueios sem base constitucional por parte da maioria ou da direção do Parlamento. O ministro indicou ainda que o caso deverá ser submetido ao plenário do STF, a pedido dele próprio, para análise colegiada da decisão sobre a prorrogação.
Nos bastidores, Alcolumbre avalia recorrer, mas aguarda a comunicação formal da decisão antes de definir os próximos passos.
Parlamentares favoráveis à continuidade da comissão já vinham cobrando a leitura do requerimento e registrando em sessões da CPMI que a Mesa do Congresso ainda não havia dado andamento ao pedido, apesar da coleta de assinaturas suficientes. Registros taquigráficos do Senado mostram que o tema vinha sendo tratado nas últimas semanas dentro da comissão.
A disputa pela prorrogação ocorre na reta final dos trabalhos da CPMI do INSS, instalada para apurar descontos e irregularidades ligados ao sistema previdenciário. Em sessão no Senado e em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), Carlos Viana afirmou que a comissão seguirá ouvindo testemunhas, representantes de bancos e órgãos públicos, além de avançar sobre dados já reunidos pela investigação parlamentar.