A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a leitura, em até 48 horas, do requerimento para prorrogar a CPMI do INSS provocou forte reação no Congresso Nacional. Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou a medida como uma interferência grave e com potencial de abrir um precedente perigoso na relação entre os Poderes.
Segundo o UOL, aliados do senador afirmam que ele não esperava que o ministro atendesse ao pedido da oposição e interferisse em uma prerrogativa que considera exclusiva da presidência do Congresso. “Inacreditável”, reagiu um aliado de Alcolumbre após a decisão. Até então, no gabinete do senador, a avaliação era de que a solicitação dificilmente seria acolhida pelo STF e que uma eventual decisão nesse sentido poderia gerar “mais uma grande crise” institucional.
Além do conteúdo da decisão, o tom adotado por Mendonça também causou surpresa entre interlocutores de Alcolumbre. Antes mesmo de ser formalmente notificado, o presidente do Senado acionou a equipe jurídica da Casa para avaliar possíveis respostas.
Um dos caminhos em análise é a defesa da prerrogativa do presidente do Congresso para deliberar sobre a instalação e prorrogação de comissões parlamentares de inquérito.
Na decisão, Mendonça argumenta que há um “direito fundamental da minoria parlamentar de promover investigações na República” e afirma que sua atuação não configura “ativismo judicial”, mas sim a garantia de direitos constitucionais de integrantes de outro Poder. A interpretação, no entanto, é contestada por aliados de Alcolumbre, que veem invasão de competência.
A oposição, por sua vez, acusa o presidente do Senado de omissão e apostou na intervenção do STF para destravar a continuidade da CPMI do INSS. Integrantes do grupo avaliam que a comissão poderia perder prazo sem a leitura do requerimento. Já auxiliares de Alcolumbre negam inércia e afirmam que ele tem mantido diálogo com parlamentares, embora não demonstre interesse em dar sequência aos trabalhos da comissão.
O prazo original para o encerramento da CPMI está previsto para o dia 28 deste mês. Diante do impasse, a comissão recorreu ao Supremo por meio de mandado de segurança, acolhido por Mendonça. Agora, a expectativa é sobre a resposta institucional do Senado à decisão.
Paralelamente, Alcolumbre tem reiterado que a indicação de Jorge Messias ao STF não depende de sua atuação direta. O Presidente Lula escolheu o atual chefe da Advocacia-Geral da União em novembro, mas ainda não formalizou o envio do nome ao Senado. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a indicação pode ser adiada, diante das resistências políticas e do cenário eleitoral.