A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder a prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou um conjunto rigoroso de medidas cautelares que devem ser seguidas por ele durante os 90 dias de prisão domiciliar.
De acordo com a decisão, Bolsonaro não poderá utilizar celulares, redes sociais, nem gravar áudios ou vídeos, sob pena de ter a prisão revogada e ser enviado de volta ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Entre as restrições impostas estão a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento limitado à sua residência, e a proibição de qualquer tipo de comunicação externa, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
A decisão também especifica que, para qualquer visita a Bolsonaro, será necessário realizar uma vistoria prévia e apreender aparelhos eletrônicos, como celulares. O objetivo da prisão domiciliar, segundo Moraes, é garantir a recuperação do ex-presidente da broncopneumonia que ele contraiu.
O prazo de 90 dias será reavaliado ao fim desse período, com a possibilidade de uma nova perícia médica caso seja necessário. Moraes destacou que, caso a saúde de Bolsonaro apresente melhora significativa, ele poderá ser transferido de volta ao local onde estava.
A decisão também autoriza visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro, Flávio, Carlos e Jair Renan, que poderão vê-lo nas condições de um estabelecimento prisional, com horários pré-definidos para as visitas.
Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização prévia para visitá-lo, já que moram na mesma residência. Além disso, os advogados dele têm a permissão de realizar visitas diárias, de segunda a sexta-feira, inclusive nos finais de semana e feriados, mediante agendamento prévio.
Os médicos que acompanham o ex-presidente também estão autorizados a prestar cuidados médicos necessários, e, em caso de internação, Bolsonaro poderá ser levado ao hospital sem aviso prévio, conforme necessário.
A decisão de Moraes veio após o parecer favorável do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que reconheceu que a saúde de Bolsonaro exige atenção constante, o que justificaria a prisão domiciliar em vez de mantê-lo no sistema prisional.
O procurador também argumentou que a integridade física e moral dos presos deve ser preservada, afirmando que o ambiente familiar de Bolsonaro seria mais adequado para os cuidados médicos necessários. Gonet completou que, apesar de reavaliações periódicas, a prisão domiciliar humanitária deveria ser mantida. “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro”, concluiu.