O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (24) o alvará que autoriza Jair Bolsonaro a cumprir regime domiciliar temporário. A medida estabelece as condições para o cumprimento da pena na residência do ex-presidente, em Brasília.
Entre as regras fixadas, Bolsonaro deverá utilizar tornozeleira eletrônica e permanecer em casa, sem autorização para sair. Os relatórios de monitoramento deverão ser enviados diariamente ao STF.
A decisão também determina a proibição do uso de celular ou telefone. Durante visitas, aparelhos eletrônicos deverão ser recolhidos pelos agentes responsáveis pela segurança no local.
Moraes autorizou visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Renan Bolsonaro em dias específicos da semana. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Firmino, que residem no imóvel, não precisarão de autorização prévia.
O alvará permite ainda visitas diárias de advogados e médicos previamente indicados à Justiça. Sessões de fisioterapia foram autorizadas para ocorrer às segundas, quintas e sábados, no período da noite.
Em caso de necessidade médica, a decisão prevê a possibilidade de “internação urgente”, sem exigência de autorização judicial prévia, desde que haja recomendação médica.
Moraes também registrou que o descumprimento das condições impostas poderá resultar na revogação da medida. Nesse caso, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou ser encaminhado a hospital penitenciário.
O documento estabelece que, após alta médica do hospital DF Star, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento do regime domiciliar temporário em sua residência no Distrito Federal.