Deputados do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus coletivo para estender a presos com mais de 70 anos ou com doenças graves a possibilidade de prisão domiciliar humanitária. A iniciativa foi apresentada por Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC), líder da bancada do partido na Câmara, e Reimont (RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
O pedido foi apresentado após decisão do STF que concedeu prisão domiciliar humanitária a Jair Bolsonaro. A ação solicita que o mesmo tipo de medida seja aplicado a pessoas privadas de liberdade que se enquadrem nos critérios de idade avançada ou condição de saúde grave.
Dados vinculados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a incidência de tuberculose entre pessoas presas é cerca de 30% maior do que entre pessoas em liberdade. O levantamento também aponta que o risco de morte por caquexia é 1.350% superior no sistema prisional.
Entre 2017 e 2021, foram registradas 112 mil mortes em presídios brasileiros, sendo 62% relacionadas a doenças. As condições estruturais das unidades prisionais e a incidência de enfermidades estão entre os pontos mencionados na fundamentação apresentada pelos parlamentares.
“Quando o preso é rico, influente e protegido por redes de poder, surgem com rapidez argumentos sobre dignidade, saúde e humanidade. Quando o preso é pobre, doente, idoso e anônimo, prevalecem o abandono, a indiferença e a lógica de que ele pode mofar na cadeia”, afirmou Rui Falcão. “Os direitos humanos devem ser garantidos para todas as pessoas”, completou.