A base do governo Lula apresentou nesta sexta-feira (27) um relatório alternativo na CPMI do INSS que pede o indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento foi elaborado como contraponto ao parecer do relator Alfredo Gaspar (PL), que havia sugerido, entre outros nomes, o indiciamento de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”.
Segundo o relatório governista, Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos crimes de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. Já o senador Flávio Bolsonaro é citado por organização criminosa. O texto sustenta que o esquema investigado não foi pontual, mas estruturado ao longo dos anos dentro do sistema previdenciário.
Em coletiva, o deputado Paulo Pimenta, líder da base na comissão, afirmou que o ex-presidente é “o chefe do esquema criminoso que roubou bilhões de reais dos aposentados”. O relatório também encaminha à Polícia Federal 71 nomes para aprofundamento das investigações, sendo 62 pessoas físicas e nove jurídicas.
Ao apresentar o documento, Pimenta destacou: “Nós vamos apresentar o relatório da maioria parlamentar, que representa dois terços do pensamento majoritário dessa Comissão e que procura, de forma objetiva e consistente, demonstrar detalhadamente o resultado da apuração dessa CPMI”.
Ele explicou que a comissão teve dois focos principais: “Essa CPMI foi constituida com dois objetivos: investigar os descontos associativos ilegais que aconteceram no âmbito do INSS e também as questões relativas à utilização indevida do crédito consignado, das consequências dessa concessão desordenada que levou ao processo de endividamento da sociedade brasileira, principalmente a partir de 2022, quando foi ampliado o acesso ao crédico consignado aos beneficiários do auxilio emergencial e do BPC”.
O parlamentar também apontou a origem das mudanças que permitiram o avanço do esquema. “Após o golpe contra a presidenta Dilma acontece a primeira mudança importante, o INSS altera uma norma interna e permite que entidades pudessem pleitear aquilo que chamamos de ACT (Acordos de Cooperação Técnica) que permite os descontos. Então o ponto de partida desse escândalo é 2017, ainda no governo Temer”.
Apesar disso, segundo o relatório, foi durante o governo Bolsonaro que as fraudes se ampliaram. “A partir de 2019 começam a ocorrer as grandes mudanças, quando se aprofundam em portarias e decretos que vão cada vez mais abrindo oportunidades para outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e aposentadas”.
Pimenta também citou medidas do período para explicar o crescimento das irregularidades. “Houve um decreto assinado por Paulo Guedes, pelo Onix Lorenzoni e pelo Bolsonaro que diz que os descontos associativos podem ser firmados com entidades que, no seu estatuto, que, entre outras atividades, representem aposentados e aposentadas”.
Segundo ele, “essa mudança permitiu que entidades de toda ordem, clubes de seguro e associações que nunca tivesse trabalhado com aposentados pudessem firmar os ACTs, e aí surgem as entidades fantasmas e o grande volume de empresas que passam a ter permissão para fazer os desvios dos recursos dos aposentados e aposentadas”.