A Justiça determinou que a Rede Globo pague R$ 36 mil por danos morais a um garçom que teve sua imagem divulgada sem autorização em uma publicação que o chamava de sósia de Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na semana passada e o processo já transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
A publicação foi feita por uma afiliada da emissora na internet após o segundo turno das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo dizia: “Vídeo com sósia de Jair Bolsonaro viraliza na web: ‘Já deixou o Palácio?”.
Na ação judicial, o garçom afirmou que não autorizou o uso de sua imagem e relatou abordagens constantes após a divulgação. Segundo ele, passou a ser parado por pessoas nas ruas, “tendo sua paz, sua dignidade, integridade e todos os demais direitos de personalidade violados”.
Ao julgar o caso, a desembargadora responsável destacou que o autor não é uma “personalidade notória” e que não havia interesse público na publicação. Também afirmou que a reportagem “não possui qualquer caráter informativo ou educativo”.
Na decisão, foi registrado que a imagem foi utilizada sem consentimento com objetivo de ampliar audiência. “Na realidade, o único objetivo que se extrai dos fatos é que a emissora veiculou a imagem do autor do processo sem a sua ciência e concordância para elevar a sua audiência e, consequentemente, obter lucro”, declarou.
Na defesa apresentada à Justiça, a emissora afirmou que a publicação tratava de fato de “notório interesse coletivo” e ocorreu de forma “absolutamente amistosa, sem qualquer ofensa e imputação negativa”. A empresa também declarou que a divulgação não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa.