O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (30) uma lei que estabelece a pena de morte como punição padrão para palestinos condenados por ataques letais em tribunais militares. A proposta foi aprovada por 62 votos a 48, com apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e atende a uma das principais bandeiras da extrema-direita israelense no campo da segurança.
O projeto foi impulsionado pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que comemorou a aprovação com uma champanhe. Em vídeo, ele classificou a medida como histórica e declarou: “em breve vamos contá-los um por um”. Ele tentou estourar a garrafa no chão do Knesset no momento da aprovação, mas foi impedido por seguranças. Integrantes de seu partido também utilizaram broches em formato de forca durante a votação.
A cena e o conteúdo da lei provocaram forte reação de organizações de direitos humanos. Entidades israelenses e europeias apontaram que a medida fere princípios básicos do direito internacional, especialmente no que diz respeito ao direito à vida e ao devido processo legal. A Associação para os Direitos Civis em Israel apresentou uma petição à Suprema Corte do país solicitando a anulação da norma aprovada no mesmo dia.
A Autoridade Palestina criticou a decisão e afirmou que a lei “busca legitimar execuções extrajudiciais”. Para os críticos, ao tornar a pena capital uma resposta automática em tribunais militares, Israel amplia o risco de condenações sob critérios questionados internacionalmente, sem garantias equivalentes às de tribunais civis.
No início do mês, autoridades israelenses retiraram acusações contra cinco soldados investigados por abuso sexual contra um prisioneiro palestino na prisão militar de Sde Teiman, instalada após os ataques de 7 de outubro de 2023. O caso havia sido parcialmente filmado e incluía denúncias de agressões, tortura e ferimentos graves, segundo relatos divulgados na imprensa israelense.
VIDEO | Israeli National Security Minister Ben Gvir, outside the Knesset chamber, celebrates the passing of the death penalty law for Palestinian detainees, describing it as historic and saying, “Soon we will count them one by one.” pic.twitter.com/yc4Aan0dLf
— The Cradle (@TheCradleMedia) March 30, 2026
De acordo com as acusações, o detento foi arrastado, submetido a choques elétricos e sofreu violência sexual, incluindo perfuração interna, sendo posteriormente hospitalizado com costelas fraturadas e traumatismos no abdômen e no tórax. Mesmo diante da gravidade das denúncias, o caso foi encerrado, o que gerou protestos e aprofundou divisões internas no país.
A adoção da pena de morte em tribunais militares, somada a denúncias de abusos e à ausência de responsabilização em casos graves, tem sido apontada por entidades como um cenário de enfraquecimento de garantias jurídicas e de proteção a detidos.
Para organizações de direitos humanos, o episódio envolvendo a celebração do ministro e os símbolos utilizados por aliados reforça a dimensão política da medida.