Nesta terça-feira (31), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reconheceu a falta de consenso entre os ministros sobre quem seria responsável pela fiscalização e punição de desvios de conduta dos magistrados, caso o tribunal venha a criar um Código de Ética.
Em conversa com jornalistas, ele afirmou que a questão ainda está em aberto. De acordo com o presidente, a criação de uma comissão de ética para monitorar os membros da Corte é um tema polêmico.
“Nós devemos ter aqui também uma comissão de ética. Quem a compunharia? Esse é um debate que também está aberto. Agora, convenhamos que o principal e, quem sabe, o mais eficaz enforcement de um Código de Ética se chama constrangimento. Quem age em desacordo com uma regra ética efetivamente precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, a fazer uma autocrítica e dizer: ‘Somos todos seres humanos. Aqui não estava bem. Reconheço isso e vamos voltar para o caminho que me pareça mais adequado’”, disse.
O debate sobre a criação da comissão de ética, no entanto, enfrenta resistência entre os ministros, especialmente devido às dificuldades na sua composição. Fachin reconheceu que, no momento, a maior parte das percepções é contrária à implementação de uma comissão, mas reiterou que o debate segue em aberto.
O presidente do STF também mencionou que a proposta do Código de Ética ainda divide opiniões dentro da Corte. Apesar de seu avanço, Fachin revelou que o tema não tem consenso e que a proposta enfrenta desafios internos, com algumas vozes questionando a conveniência de sua implementação neste momento.
“E aí está o debate: saber se nós vamos ter ou não uma eventual comissão de ética para esse fim. A maior parte das percepções, neste momento, é no sentido contrário à criação de uma comissão de ética, pelas dificuldades de sua composição, mas esse é um debate em aberto”, salientou.
Segundo Fachin, o Código de Ética visa proteger tanto a instituição quanto os próprios ministros, definindo regras claras de conduta. No entanto, ele ressaltou que alguns ministros têm dúvidas sobre o momento apropriado para o avanço da proposta, considerando as questões políticas e jurídicas envolvidas.
A proposta de criação do Código de Ética do STF segue sendo discutida no tribunal, com Fachin trabalhando para que a matéria seja votada em 2026. Ele mencionou que o processo de discussão é tão importante quanto a conclusão da proposta e que a questão será debatida com os ministros ao longo do tempo.