A renovação de um contrato de até R$ 8,6 milhões por ano para o fretamento de jatinhos particulares no governo do Rio de Janeiro deixou um novo foco de questionamento sobre a gestão de Cláudio Castro (PL). Publicado no Diário Oficial no mesmo dia da renúncia do ex-governador, o acordo garante aeronaves à disposição do Palácio Guanabara e já consumiu R$ 17,4 milhões dos cofres públicos em três anos.
De acordo com informações do Globo, o principal ponto de controvérsia, porém, não é apenas o valor, mas a falta de transparência sobre o uso desse serviço, já que o governo estadual se recusa a informar quem viajou, para onde foram os voos e quantas viagens foram realizadas com dinheiro público.
Segundo o governo do Rio, as aeronaves são destinadas ao uso do chefe do Executivo, de autoridades estaduais e de suas equipes de segurança. Em nota, a administração estadual afirma que os pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação envolvem dados “sensíveis e de segurança” e, por isso, estariam submetidos a procedimentos internos específicos. A justificativa, porém, é contestada por especialistas em transparência e também contrasta com práticas já adotadas pelo próprio governo fluminense em outros casos.
Os documentos da contratação mostram que a ideia surgiu em novembro de 2022, poucas semanas após a reeleição de Cláudio Castro. Para sustentar a necessidade do serviço, o Gabinete de Segurança Institucional elaborou um Estudo Técnico Preliminar em que argumenta que a agenda do governador seria volátil e que atrasos ou falta de vagas em voos comerciais poderiam representar a perda de “grandes oportunidades de investimento para o Estado”. O texto também menciona o cenário de reestruturação da aviação comercial no período pós-pandemia.
Em fevereiro de 2023, o governo detalhou no Termo de Referência que queria contratar um táxi aéreo com capacidade para oito passageiros, serviço de apoio nos aeroportos e autonomia suficiente para fazer o trajeto Rio-Brasília em até duas horas, sem necessidade de abastecimento.
Também foi exigido que o jatinho voasse acima de 40 mil pés para evitar formações meteorológicas adversas. Apesar do argumento de urgência e flexibilidade, a própria licitação prevê que o pedido da viagem seja feito com até 24 horas de antecedência por um servidor lotado no gabinete do governador.
A vencedora da licitação foi a empresa mineira Líder Táxi Aéreo, que opera no Aeroporto Santos Dumont. O pagamento é feito por quilometragem percorrida e a estimativa é de gasto anual em torno de R$ 8 milhões.
O problema é que, como o contrato exige o registro prévio de itinerário, horário e lista de passageiros antes de cada viagem, essas informações existem, mas permanecem em sigilo. Há cinco meses, pedidos feitos com base na LAI tentam obter os dados, sem sucesso. As negativas vieram com justificativas genéricas e até com a exigência de apresentação presencial de nova petição no Palácio Guanabara, algo que não está previsto na legislação.
A resistência do governo se torna ainda mais questionável porque há um precedente de transparência no próprio estado. Desde 2013, após o escândalo do uso de helicópteros na gestão Sérgio Cabral, o Palácio Guanabara divulga mensalmente a lista de passageiros e voos feitos nessas aeronaves.
Para Renato Morgado, da Transparência Internacional Brasil, a lógica deveria ser a mesma no caso dos jatinhos. “É comum o uso de aeronaves públicas ou mesmo de aeronaves contratadas para fins privados, para atender ações que são às vezes político-eleitorais ou mesmo para fins particulares. Só com a transparência ativa é possível você fazer o controle social desse tipo de uso. Da mesma forma que o governo divulga as informações dos helicópteros, deveria divulgar a lista de passageiros e os itinerários associados a esse contrato”, afirmou.