O DCM recebeu, via assessoria do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), essa nota sobre a denúncia enviada ao MPE contra o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Leia na íntegra:
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) ingressou com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo contra o governador Tarcísio de Freitas por suposta prática de condutas vedadas a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026.
A denúncia tem como alvo um vídeo veiculado no perfil oficial do governador no Instagram. Segundo a ação, o material sobre as obras de inauguração do Metrô de São Paulo configura o uso do cargo e da administração estadual para promoção pessoal com claros objetivos eleitorais. No documento, Rui Falcão aponta ainda que as publicações violam o artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe ceder ou usar bens móveis e imóveis pertencentes à administração direta ou indireta em benefício de candidatos.
Na representação, o parlamentar solicita à Procuradoria Regional Eleitoral a abertura imediata de um procedimento para investigar os fatos, requerendo a preservação do conteúdo na internet para a coleta de provas.
O objetivo final do pedido é o ajuizamento de uma Representação Eleitoral e de uma Representação Especial contra o governador. A ação requer a aplicação das sanções legais cabíveis, que incluem o pagamento de multas e, dependendo da gravidade apurada, a cassação do registro ou do diploma de Tarcísio de Freitas. O documento pede, ainda, que o MPE investigue uma possível infração às regras de rotulagem exigidas para conteúdos produzidos com o uso de inteligência artificial.
