A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google nesta quarta-feira (1º) para retirar dos resultados de busca sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de pessoas reais. A medida foi adotada após solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Segundo a AGU, o uso de ferramentas conhecidas como “nudify”, que geram imagens sexualizadas sem consentimento, tem avançado no Brasil. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) aponta que mulheres, crianças e adolescentes aparecem entre os principais alvos desse tipo de prática.
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o órgão estabeleceu prazo de cinco dias para o Google adotar duas medidas. A primeira é retirar dos resultados de busca uma lista com mais de 40 sites identificados com esse conteúdo. A segunda é implementar mecanismos que impeçam a reindexação de páginas semelhantes.
A AGU afirma que, embora o buscador não produza o conteúdo, a indexação permite o acesso em larga escala às ferramentas. O órgão também registra que o próprio Google possui regras contra a divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
Mesmo assim, a avaliação apresentada na notificação indica que as medidas atuais não têm impedido a presença desses sites nos resultados de busca. O documento menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de plataformas que não removem conteúdos ilegais após serem notificadas.
A AGU também cita normas como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As legislações estabelecem obrigações relacionadas à proteção de dados e à prevenção de práticas que envolvam exploração e exposição indevida, especialmente de menores.