O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o projeto de lei 1.564/2026, que prevê a obrigatoriedade de doação de sangue por pessoas privadas de liberdade em regimes fechado e semiaberto. A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (2) e tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os detentos deverão realizar doações a cada 90 dias em todo o país. A execução da medida dependerá de regulamentação do Poder Executivo, que ficará responsável pela organização da coleta dentro das unidades prisionais.
O projeto também prevê sanções para quem descumprir a regra. A recusa injustificada será classificada como falta grave, com aplicação das penalidades previstas na Lei de Execução Penal.
Na justificativa, Kataguiri afirma que a proposta relaciona o cumprimento da pena a uma contribuição direta à sociedade, em meio à demanda por sangue nos hemocentros brasileiros. “O Estado brasileiro arca com vultosos investimentos para a manutenção do sistema penitenciário e, diante do quadro de desabastecimento crítico e crônico dos hemocentros nacionais, é razoável que o sentenciado contribua ativamente para a preservação da vida de cidadãos que cumprem fielmente o pacto social”, declarou.
O deputado também escreveu que a obrigatoriedade da doação “transmuta o período de cárcere em uma oportunidade de utilidade pública direta”. Segundo ele, a medida estabelece uma rotina de compromisso com a saúde pública durante o cumprimento da pena.
O texto ainda menciona que a proposta pode ter efeito disciplinar dentro do sistema prisional. “Ao estabelecer um dever de contrapartida, o legislador reforça a disciplina carcerária e o senso de responsabilidade do apenado, vinculando sua permanência no sistema a um ato que beneficia o interesse comum”, afirmou.
Kataguiri também afirmou que a iniciativa pode contribuir para o abastecimento de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS). “A medida não apenas auxilia na gestão de estoques sanguíneos do SUS, como também impõe ao detento uma rotina de compromisso com a saúde pública, servindo como mecanismo de compensação pelos danos causados à sociedade”, disse.
A proposta prevê que o Poder Executivo organize a logística de coleta nas unidades prisionais em todo o território nacional, após eventual aprovação do projeto.