O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro aplicou uma multa de R$ 9.520 ao bar Partisan, localizado na Lapa, por exibir uma placa com a mensagem “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”.
O cartaz foi colocado durante o contexto da guerra entre os dois países e o Irã, gerando uma reação rápida das autoridades locais. O aviso, exibido em inglês na entrada do bar, foi considerado discriminatório e violou a Lei nº 7.716/1989, que criminaliza práticas racistas e discriminatórias no Brasil.
A legislação proíbe que um estabelecimento comercial recuse atendimento ou imponha restrições com base na origem nacional dos clientes. A pena por tal prática pode incluir até três anos de prisão. O Procon do Rio de Janeiro emitiu uma nota afirmando que “práticas discriminatórias não serão toleradas”.
A entidade reforçou que a atitude do bar configura uma “prática abusiva e discriminatória”, conforme determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. O órgão também alertou que o Código veda qualquer recusa de atendimento sem uma justificativa legítima e proíbe situações que causem constrangimento ou discriminação ao consumidor.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro também se posicionou, afirmando que “as relações de consumo devem ser pautadas pelo respeito à dignidade” e que é “inadmissível qualquer tipo de distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios similares”.
A orientação é de que todos os estabelecimentos devem agir com boa-fé e transparência, assegurando que nenhum consumidor seja tratado de maneira desigual ou constrangedora.
A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro se manifestou em repúdio ao caso. Em uma publicação nas redes sociais, a entidade reafirmou seu compromisso com o combate a qualquer forma de discriminação, destacando que situações como esta são inaceitáveis e precisam ser tratadas com a seriedade que merecem.
O Procon Carioca confirmou que a multa foi aplicada no sábado, 4, após fiscalização no local. O bar Partisan, que se autodenomina como um “ambiente antifascista” e costuma sediar eventos ligados ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.