O empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, em delação premiada à Polícia Federal, relatou supostos repasses de mais de R$ 1 milhão e de 2 mil hectares ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, no âmbito de uma investigação sobre compra de decisões judiciais. O magistrado já estava afastado e voltou a ser alvo da Operação Inauditus, deflagrada na terça-feira (1º) por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Com informações de Fausto Macedo, do Estadão.
Segundo o relato prestado à PF, as negociações teriam ocorrido em um processo possessório ligado a uma área rural de 12,6 mil hectares, negociada em 2017 por R$ 50 milhões. De acordo com a investigação, Manoel Nunes Ribeiro Filho, com participação de Maurílio, teria buscado decisões favoráveis no tribunal por meio do assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira.
O delator afirmou que R$ 250 mil teriam sido acertados para reverter uma decisão de primeira instância: R$ 150 mil na concessão de liminar em 13 de janeiro de 2021 e outros R$ 100 mil no julgamento do mérito, em 31 de agosto do mesmo ano, além da etapa posterior de embargos.
Além disso, a apuração cita transferências bancárias, incluindo R$ 800 mil enviados por empresa ligada a Manoel Ribeiro ao então genro do desembargador, em duas parcelas de R$ 400 mil, além de um cheque de R$ 25 mil compensado em favor do filho do magistrado, que é advogado.
A delação também menciona mensagens trocadas durante as tratativas. Em uma delas, Manoel Ribeiro respondeu a Maurílio com a frase “Já mandei fazer o depósito”. Depois, segundo o material reunido pela PF, houve envio de comprovante de transferência de R$ 500 mil para Aline Feitosa Teixeira, esposa de Manoel, e, em outro momento, pedidos de depósitos via Pix de R$ 50 mil para contas ligadas à empresa Fontana Empreendimentos Ltda. e a Antônio Edinaldo de Luz Lucena.
A PF informou que a Operação Inauditus cumpriu 25 mandados de busca e apreensão para apurar suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no TJ maranhense. Segundo a corporação, também houve prisão preventiva do apontado operador do esquema, afastamento de cinco servidores, monitoramento eletrônico de seis pessoas e bloqueio de bens de até R$ 50 milhões. Já o TJ do Maranhão declarou que colaborou com a operação, editou o ato de afastamento de um desembargador e efetivou a exoneração de quatro servidores comissionados.
No relatório citado na investigação, a PF ainda aponta que um dos processos foi distribuído ao desembargador às 7h28 e teve liminar assinada às 9h46, pouco mais de duas horas depois.
A defesa de Antônio Pacheco Guerreiro Júnior negou envolvimento do magistrado nos ilícitos atribuídos a ele e afirmou que pediu acesso aos autos da operação.