Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com um processo contra a rede social X e pediu para que a plataforma forneça dados pessoais de usuários que o criticaram publicamente. O senador alega que se tornou alvo de uma “campanha difamatória e caluniosa”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
Ele solicita informações como CPF, telefone e e-mail de cinco perfis, alegando que essas críticas constituem crimes, pois se utilizam do anonimato para “cometer crimes”. Em resposta, a rede social defende a liberdade de expressão, argumentando que a quebra do anonimato precisa ser tratada com cautela.
A empresa menciona direitos essenciais como a liberdade de manifestação do pensamento e o discurso político, destacando que não pode haver uma quebra de sigilo sem uma justificativa robusta e proporcional, apontando os abusos específicos cometidos por cada perfil. O caso segue em análise judicial.
Flávio alegou que é defensor da liberdade de expressão, mas que acredita que a Justiça deve agir quando há crime envolvido. O pedido do sigilo do processo foi negado pelo juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, que determinou que a big tech se manifestasse. A plataforma recorreu da decisão, e o processo está atualmente parado, aguardando uma nova avaliação.
“Flávio Bolsonaro é um defensor da liberdade de expressão e entende que a Justiça brasileira tem as ferramentas necessárias para agir quando há crime. E, neste caso, tudo o que se quer é fazer valer a lei e retirar do ar as mentiras publicadas pela esquerda”, disse o parlamentar em nota.
O X também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que considera que políticos devem tolerar críticas mais severas. A empresa afirmou que as postagens questionadas fazem parte de um debate público contínuo e que não há base para uma decisão automática de quebra de sigilo.
A companhia também argumentou que a entrega dos dados de usuários, sem a análise de envolvimento com condutas ilícitas, poderia resultar em assédio judicial, um argumento frequentemente utilizado por políticos conservadores para se opor a regulamentações mais rígidas das plataformas.
Para a empresa, o pedido de Flávio ultrapassa os limites do que seria necessário para identificar eventuais crimes, mencionando que o Marco Civil da Internet só exige a manutenção de dados de acessos nos últimos seis meses.
A rede social também destaca que, embora tenha a obrigação de armazenar alguns dados, como IPs de login e registros de acessos, não pode ser compelida a fornecer dados pessoais como telefones e e-mails, exceto em caso de decisão judicial.
“Evidentemente, manifestações que configurem ameaça, imputação sabidamente falsa de fato determinado ou abuso manifesto podem ensejar responsabilização. Contudo, não é possível presumir a ilicitude a partir da mera contundência da linguagem ou do desconforto gerado por críticas políticas”, disse o X.