O Palácio do Planalto contradisse nesta terça-feira (7) a declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e informou que o governo ainda avalia enviar um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1. De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o texto segue em análise e a decisão final ainda não foi fechada internamente. Com informações do Globo.
Mais cedo, Motta afirmou que o governo não enviaria mais o projeto com urgência e que a matéria seria analisada pela Câmara por meio de proposta de emenda à Constituição. Na fala, ele atribuiu essa sinalização ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
A divergência mantém em aberto o caminho legislativo para a mudança na jornada. Enquanto o presidente da Câmara defende a tramitação por PEC, o governo vinha trabalhando com a hipótese de um projeto próprio, considerado politicamente mais rápido por integrantes do Planalto. Nos últimos dias, o DCM publicou que a proposta do Executivo previa escala 5×2, jornada de 40 horas semanais e manutenção dos salários.
Na Câmara, a proposta que já tramita trata da redução da jornada e do fim do modelo 6×1. O texto de Erika Hilton (PSOL-SP) foi apensado à PEC 221/2019 e passou por audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7), ainda na fase de análise de constitucionalidade.
Segundo a agenda oficial da Casa e declarações de Motta, a admissibilidade da proposta deve ser votada na próxima semana. Se houver aprovação nessa etapa, o tema seguirá para comissão especial antes de eventual análise em plenário.
Assim, o quadro ao fim desta terça-feira (7) é de indefinição sobre a via escolhida pelo governo. O Planalto não confirmou desistência do projeto próprio, enquanto a Câmara mantém a PEC em tramitação e prepara a próxima etapa da análise.