O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) execute imediatamente a perda dos cargos públicos de cinco coronéis condenados pelo ataque golpista de 8 de janeiro. A decisão foi tomada nesta terça (7).
A ordem busca garantir o cumprimento do acórdão que condenou Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa, Jorge Eduardo Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro. Os militares já estão presos desde 11 de março.
A PM-DF havia questionado a aplicação da perda de cargos, alegando questionamentos técnicos relacionados ao regime jurídico dos militares. O pedido foi encaminhado ao STF para esclarecimento.
Moraes afirmou que não há incerteza sobre a decisão. Segundo ele, a perda da função pública pode ser aplicada como efeito da condenação, conforme entendimento já consolidado pelo Supremo.
“Não há, portanto, qualquer dúvida em relação à decisão proferida pela PRIMEIRA TURMA do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que, nos termos da tese firmada no julgamento do ARE 1.320.744/DF, de minha relatoria, a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do Código Penal Militar e do art. 92, I, ‘b’, do Código Penal, respectivamente”, escreveu o magistrado.
Os cinco policiais foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e violação de dever funcional ligado à manutenção da ordem. A pena fixada foi de 16 anos de prisão para cada um, além de 100 dias-multa.
A decisão também prevê pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos relacionados aos atos. Os condenados cumprem pena no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, enquanto seguem os desdobramentos administrativos para a execução da decisão judicial.