O apresentador bolsonarista Ratinho foi condenado por envolvimento em um caso de publicidade enganosa ligado à empresa Solução Financeira, da qual atuou como garoto-propaganda. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas determinou que o apresentador, a empresa e uma emissora de TV paguem, de forma solidária, R$ 21.680 a um consumidor que afirmou ter sido induzido ao erro após confiar na propaganda que prometia reduzir dívidas de financiamento em até 70%.
Segundo o processo obtido pelo Metrópoles, o consumidor havia comprado uma moto e acumulado parcelas em atraso. Depois de assistir a uma propaganda com Ratinho divulgando os serviços da Solução Financeira, decidiu procurar a empresa.
O cliente pagou cerca de R$ 6 mil em honorários iniciais, apostando na promessa de abatimento expressivo da dívida. Mais tarde, porém, não obteve o resultado esperado e ainda descobriu notícias de que a empresa era alvo de investigação policial por suspeita de estelionato.
Na sentença, o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho entendeu que a publicidade veiculada foi suficiente para criar no consumidor a expectativa de um resultado concreto e seguro, especialmente por contar com o endosso de uma figura pública de grande alcance.
“A promessa de redução em até 70%”, veiculada com o endosso de uma figura pública de grande alcance, como o apresentador ‘Ratinho’, que inclusive foi apresentado como ‘sócio/parceiro licenciado’, gera no consumidor médio uma expectativa de resultado concreto e seguro. As ressalvas contratuais, mesmo que existentes, não foram suficientes para mitigar a força persuasiva da propaganda. O contrato, sendo de adesão, tem suas cláusulas interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”, diz o juiz.
A condenação prevê o pagamento de R$ 8 mil por danos morais e a devolução em dobro dos valores pagos pelo autor da ação. Como o consumidor desembolsou R$ 6.840 em honorários iniciais, a restituição por danos materiais foi fixada em R$ 13.680.
A responsabilização solidária significa que Ratinho, a financeira e a emissora respondem conjuntamente pelo total da indenização, já que, segundo a decisão, todos participaram da divulgação ou da prestação do serviço que causou prejuízo ao cliente.
A Solução Financeira alegou à Justiça que chegou a apresentar propostas de redução do financiamento, mas que o consumidor não aceitou os termos oferecidos. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Corte, que concluiu que a propaganda induziu o cliente a esperar condições muito superiores às que realmente estavam sendo colocadas. Em resposta ao Metrópoles, Ratinho afirmou apenas que não comenta decisões judiciais.
O caso se soma a outras ações envolvendo a mesma empresa. Em outro processo, ainda sem sentença, um aposentado também pede indenização contra Ratinho e a Solução Financeira.
Além disso, em maio de 2024, a empresa foi alvo da Operação Loki, da Polícia Civil do Amazonas, que investigou uma organização criminosa especializada em golpes de falsa redução de dívidas de financiamento bancário. Na ocasião, nove pessoas foram presas.
Segundo o delegado Mauro Duarte, a empresa atraía vítimas por meio de propaganda em veículos de comunicação, sob a falsa promessa de reduzir dívidas de veículos em até 70%.