O ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista nesta quinta-feira (9) no julgamento que define o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro. A análise teve início na quarta-feira (8), com votos de Cristiano Zanin e Luiz Fux, e foi retomada no dia seguinte.
O magistrado suspendeu o processo para aguardar a publicação do acórdão do TSE sobre a cassação do ex-governador. Ao justificar o pedido, o ministro afirmou que a decisão da Justiça Eleitoral deve esclarecer pontos centrais do caso. “A melhor solução deferente ao prestígio da Justiça Eleitoral é aguardarmos a consumação do julgamento”, disse.
Ele também avaliou que há uma “encruzilhada” jurídica após a renúncia de Castro na véspera da conclusão do julgamento no TSE. Com a suspensão, André Mendonça antecipou seu voto e acompanhou Luiz Fux pela realização de eleição indireta, a ser conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Já Cristiano Zanin defendeu a convocação de eleição direta. Mendonça afirmou que “a renúncia promovida pelo governador não surgiu fora de um contexto que é a necessária desincompatibilização”.
O placar parcial está em 2 votos a 1 a favor do modelo indireto. O STF analisa duas ações que tratam das regras para a sucessão no estado. Inicialmente, o julgamento abordaria apenas normas da eleição indireta, mas uma decisão liminar de Zanin levou o plenário a discutir também a possibilidade de eleição direta.
Dino destacou que é necessário saber se o TSE considerou a renúncia de Castro válida durante o julgamento. Segundo ele, esse ponto influencia diretamente a definição do modelo de escolha do novo governador. O ministro afirmou que liberará o processo assim que o acórdão for publicado.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, informou que a decisão deve ser formalizada em breve. Ela ressaltou que, após a publicação, as partes poderão recorrer pelos meios legais previstos. O prazo para devolução de pedido de vista no STF é de até 90 dias.
O caso ocorre em meio a uma situação de dupla vacância no governo fluminense. Cláudio Castro renunciou em 23 de março, um dia antes de ser condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico.
Com a saída do vice-governador, Thiago Pampolha, e a impossibilidade de sucessão pela Assembleia, o comando do estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto. Outro nome na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, também não assumiu após ter o mandato cassado pelo TSE e ser preso no fim de março.