A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado se reunirá nesta terça-feira (14) para decidir se aprova a proposta de indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por possíveis crimes relacionados ao Banco Master.
O caso, que envolve diversas autoridades do judiciário e da política, pode resultar na abertura de processos de impeachment contra essas figuras públicas.
A sessão da CPI está prevista para começar às 14h, e o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumenta que as ações dos três ministros e do procurador-geral configuram crimes de responsabilidade.
Caso a proposta seja aprovada, o indiciamento será encaminhado ao Senado, que terá a decisão final sobre a possível abertura de um processo de impeachment. O relatório final da CPI, elaborado por ele, aponta que os ministros do STF e o procurador-geral teriam cometido irregularidades que vão contra a Constituição e a Lei do Impeachment.
A lei determina que, entre os crimes de responsabilidade para ministros do STF, estão ações como a alteração de decisões já tomadas, a participação em julgamentos dos quais o ministro tenha suspeição, o envolvimento em atividades políticas partidárias, e a negligência no exercício do cargo.
De acordo com o texto, as ações de Moraes, Toffoli e Mendes, além da omissão de Gonet, estariam relacionadas a decisões que favorecem interesses privados em detrimento da justiça.
O relatório detalha que o magistrado, ao assumir a relatoria do caso Banco Master, teria se envolvido em decisões que protegiam Daniel Vorcaro, dono do banco, e outros envolvidos na Operação Compliance Zero. Essas ações teriam sido tomadas, segundo a CPI, sem a devida transparência e em desacordo com a ética do cargo.
Entre as decisões contestadas estão a imposição de sigilo máximo e a proteção de evidências, incluindo celulares apreendidos, que estariam relacionados a interesses pessoais do ministro.
Moraes, por sua vez, também é acusado de agir de forma incompatível com a honra e o decoro do cargo ao manter contato com Vorcaro durante a investigação. O relatório da CPI menciona que o ministro teria tentado interferir em medidas cautelares relacionadas ao caso e se envolvido em uma “captura regulatória” ao tentar influenciar decisões sobre a venda do Banco Master.
Gilmar é citado no relatório devido a decisões que favoreciam a empresa de Toffoli, o que teria sido uma forma de “proteção corporativa”. O relatório também questiona a atuação de Mendes em processos relacionados ao Banco Master, sugerindo que suas decisões foram influenciadas por relações pessoais e profissionais com os envolvidos no caso.
O procurador-geral Paulo Gonet é acusado de “desídia” no cumprimento de suas funções. O relatório afirma que ele não tomou medidas concretas para investigar as condutas de Moraes, Toffoli e Mendes, apesar de ter acesso às informações sobre as irregularidades. A omissão dele é vista pela CPI como uma forma de “blindagem” para os ministros do STF.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou em diversas ocasiões sua posição contrária à abertura de um processo desse tipo, o que gera incerteza sobre o andamento do caso.
Uma vez que o Senado receba a denúncia, a Mesa do Senado deve despachá-la para uma comissão especial, que emitirá um parecer sobre se a acusação deve ou não ser discutida. Se a comissão decidir que a denúncia não deve seguir adiante, o caso será arquivado.
Se a comissão aprovar, será dada a oportunidade de acusação e defesa antes de o caso ser submetido à votação no plenário do Senado. O julgamento no plenário do Senado requer uma votação nominal, com dois terços dos senadores presentes favoráveis ao impeachment para que o processo seja bem-sucedido.
Caso o impeachment seja aprovado, o magistrado perderá seu cargo de maneira definitiva, embora esse procedimento nunca tenha ocorrido na história recente do Brasil.