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Auditoria trava contratos do Rio de Janeiro a mando do governador interino; entenda

Ricardo Couto, governador interino do Rio de Janeiro. Foto: reprodução

O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, determinou uma ampla auditoria em contratos de secretarias estaduais com valores acima de R$ 1 milhão e impôs restrições a novas licitações sem cobertura orçamentária. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (15), em meio à disputa institucional sobre o comando do Palácio Guanabara e ao avanço dos trâmites na Alerj para a escolha de um novo presidente da Casa.

Segundo a Folha, a medida foi anunciada poucas horas após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciar o processo para eleger seu novo presidente, posto que, pela Constituição estadual, deveria ocupar o governo fluminense. Apesar disso, Couto continua no cargo ao menos até a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal que definiu sua permanência no comando do estado até a eleição do chamado governador-tampão, responsável por governar até dezembro.

O decreto estabelece que a auditoria será conduzida pela Casa Civil e pela Controladoria-Geral do Estado, dois órgãos que também tiveram mudanças em seus comandos logo após Couto assumir o governo interino.

O procurador Flávio Willeman foi nomeado para a Casa Civil. Segundo o texto publicado, o objetivo é reorganizar as finanças do Executivo, adequar despesas, conter o rombo das contas públicas e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit previsto para este ano é de R$ 19 bilhões e aparece como uma das principais preocupações da atual gestão.

Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Foto: reprodução

Pela nova determinação, secretarias e autarquias terão 15 dias úteis para enviar relatórios detalhados à Casa Civil e à CGE. Esses documentos deverão mapear programas, atividades e projetos executados no último ano, além de listar contratos superiores a R$ 1 milhão.

Também será obrigatório informar a composição do quadro de pessoal, incluindo servidores efetivos, comissionados e terceirizados, bem como detalhar licitações em andamento, contratos assinados sem ordem de início ou sem recursos garantidos e contratações por dispensa emergencial ou inexigibilidade.

Um dos principais alvos da devassa será justamente a contratação sem licitação. O decreto determina a abertura imediata de uma auditoria específica, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado, para verificar a legalidade desses acordos. A CGE terá 45 dias para concluir a análise e, se encontrar irregularidades, ilegalidades ou risco de dano ao erário, deverá comunicar imediatamente o governador em exercício para adoção de medidas cautelares urgentes.

O texto também proíbe a realização de novas licitações ou o início de novos contratos sem dotação orçamentária específica e suficiente para assegurar a execução integral dos compromissos já firmados. Além disso, Couto anulou um decreto editado no último dia do mandato de Cláudio Castro que revogava o plano de manejo da APA de Tamoios, na Costa Verde, medida que vinha sendo criticada por ambientalistas.